22/07/2025 11:45

Expedição de Certidão.
17/07/2025 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 15:17

Expedição de Alvará.
17/07/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:17

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:17

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:17

Concedido o Livramento Condicional
16/07/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:55

Conclusos para decisão
14/07/2025 16:24

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 11:01

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 17:34

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 13:39

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:39

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 12:32

Conclusos para decisão
07/05/2025 12:17

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 10:35

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:34

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
29/04/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025 15:19

Recebidos os autos do Outro Foro
28/04/2025 15:19

Recebidos os autos do Outro Foro
28/04/2025 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/04/2025 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2025 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/04/2025 01:45

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:49

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:48

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/04/2025 10:04

Conclusos para decisão
24/04/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:02

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:50

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:49

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 08:16

Conclusos para julgamento
16/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 17:46

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Galanti Nilsen (OAB 350355/SP) Processo 0000067-97.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: ROMULO DOS SANTOS FERREIRA - Tendo em vista que até o momento a determinação proferida no v.

Acórdão de fls. 907 e ss (Autos do Agravo de Execução nº 0004408-25.2024.8.26.0509) para a vinda do exame criminológico não foi devidamente cumprida, comunique-se/oficie-se o diretor da unidade prisional, pelo meio mais célere, para que providencie o necessário e efetue a remessa do exame criminológico já requerido.

Observa-se que o exame poderá ser realizado de forma remota, ou se o caso, o(a) sentenciado(a) poderá ser removido(a) temporariamente para um estabelecimento prisional que tenha servidor especializado para realização do exame.

Com a juntada, abra-se vista às partes.

Sem prejuízo, remova-se o sentenciado para unidade prisional adequada ao cumprimento da pena em regime fechado.

Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de Mauá, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de ROMULO DOS SANTOS FERREIRA, CPF: *53.***.*21-66, MTR: 958992-0, RG: 71507084, RJI: 170506064-84.
01/04/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 20:00

Expedição de Certidão.
31/03/2025 20:00

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:20

Conclusos para julgamento
19/03/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 16:34

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2025 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2025 16:26

Recebidos os autos do Outro Foro
12/03/2025 16:26

Recebidos os autos do Outro Foro
12/03/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/03/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/03/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/03/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:00

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:00

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 11:19

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/02/2025 16:50

Conclusos para decisão
13/02/2025 16:08

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 15:50

Reativação de Processo Suspenso
13/02/2025 15:50

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 15:24

Juntada de Mandado
27/01/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 15:30

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:30

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 10:54

Conclusos para decisão
20/01/2025 10:27

Conclusos para despacho
20/01/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 10:54

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/11/2024 09:34

Conclusos para decisão
18/10/2024 07:58

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 14:41

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
30/08/2024 07:32

Juntada de Alvará
29/08/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 18:47

Expedição de Certidão.
05/08/2024 18:46

Expedição de Certidão.
05/08/2024 18:42

Concedido o Livramento Condicional
05/08/2024 15:35

Conclusos para decisão
25/07/2024 11:54

Conclusos para despacho
10/07/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 09:43

Expedição de Certidão.
10/07/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 17:01

Expedição de Certidão.
28/06/2024 17:01

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:53

Homologado o Cálculo
27/06/2024 16:40

Conclusos para decisão
27/06/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 15:18

Conclusos para despacho
27/06/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 10:28

Expedição de Certidão.
06/05/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 17:09

Expedição de Certidão.
18/04/2024 17:08

Expedição de Certidão.
18/04/2024 17:08

Expedição de Certidão.
18/04/2024 17:08

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:51

Homologada a Falta Disciplinar
18/04/2024 16:51

Homologada a Falta Disciplinar
18/04/2024 13:42

Conclusos para decisão
17/04/2024 15:57

Conclusos para despacho
17/04/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 18:12

Expedição de Certidão.
08/04/2024 18:12

Expedição de Certidão.
08/04/2024 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 15:46

Conclusos para decisão
03/04/2024 19:29

Conclusos para despacho
03/04/2024 13:40

Juntada de Petição de resposta
02/04/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 15:32

Conclusos para despacho
27/03/2024 14:46

Conclusos para despacho
27/03/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 14:42

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/02/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 10:18

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2023 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2023 15:41

Recebidos os autos do Outro Foro
13/12/2023 15:41

Recebidos os autos do Outro Foro
13/12/2023 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/12/2023 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/12/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/12/2023 09:04

Expedição de Certidão.
12/12/2023 17:12

Expedição de Certidão.
12/12/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 08:49

Expedição de Certidão.
11/12/2023 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2023 14:54

Expedição de Mandado.
07/12/2023 11:31

Expedição de Certidão.
07/12/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 11:26

Apensado ao processo
23/10/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 22:53

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/10/2023 12:26

Conclusos para decisão
19/10/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 01:19

Expedição de Certidão.
12/09/2023 07:55

Expedição de Certidão.
04/09/2023 14:51

Expedição de Certidão.
04/09/2023 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Katia Aparecida Morais do Nascimento Lima (OAB 315334/SP), Ana Flávia Colle (OAB 368056/SP) Processo 0000067-97.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: ROMULO DOS SANTOS FERREIRA - Fls. 596: O(A) sentenciado(a) cumpria pena no regime aberto desde 24/10/2022 (fls. 569/573), cometeu novo crime em 28/12/2022 e foi condenado(a) em primeira instância (sentença de fls. 13/20 do PEC nº 0009767-36.2023.8.26.0041), o que deu ensejo à expedição de outra guia de recolhimento, com pena privativa de liberdade a ser cumprida no regime fechado.

Necessária, pois, a unificação das penas, nos termos do artigo 111, da Lei de Execução Penal.

Assim, somada a pena remanescente com a nova pena imposta, bem como considerando a reincidência e o cometimento de falta grave no curso do cumprimento da pena, fixo o regime fechado para o resgate das reprimendas ora unificadas.

Tendo em vista a unificação, desnecessária a instauração de incidente de regressão.

Expeça-se o necessário.

No mais, tendo em vista que o cometimento de crime durante o cumprimento de pena configura a prática de falta grave (artigo 52 da LEP), ante a gravidade dos fatos, os quais demonstram que o(a) sentenciado(a) insiste em trilhar o caminho do ilícito apesar das oportunidades que lhe são dadas e que faz do crime seu meio de vida, tendo novamente se envolvido com a prática delitiva antes mesmo de terminar o cumprimento da(s) pena(s) anteriormente aplicada(s), determino a perda de 1/3 dos dias remidos ou a remir anteriormente à data do cometimento do ilícito mencionado, o que faço com fulcro no artigo 127, da Lei de Execução Penal, bem como determino que a data do cometimento da falta grave seja considerada o termo inicial de contagem de benefícios de progressão.

Com efeito, o reconhecimento da falta grave em função da prática de crime doloso decorre expressa e diretamente da lei, nos exatos termos do artigo 52, da Lei de Execução Penal, de modo que sua constatação, bem como a aplicação das sanções dela decorrentes independe de quaisquer outras providências.

Como cediço, para a aplicação de tais sanções dispensa-se, inclusive, a instauração de procedimento administrativo disciplinar e a ocorrência do trânsito em julgado da ação penal correspondente.

Nesse sentido, inclusive, é o teor da Súmula 526, do C.

STJ: "O reconhecimento de falta grave decorrente do cometimento de fato definido como crime doloso no cumprimento da pena prescinde do trânsito em julgado de sentença penal condenatória no processo penal instaurado para apuração do fato".

ANOTE-SE A FALTA ORA RECONHECIDA NO CÁLCULO E TAMBÉM NO BOLETIM INFORMATIVO DO(A) SENTENCIADO(A) JUNTO AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL PARA TODOS OS FINS E COMUNIQUE-SE.

Remova-se para um dos estabelecimentos da rede SAP, em REGIME FECHADO.

Elabore-se cálculo atualizado e dê-se vista às partes.

Atualize-se no sistema o atual local de prisão do executado.

Cobre-se a remessa do PAD instaurado para apuração da suposta falta disciplinar praticada pelo executado em 12/06/2023 (fls. 25 do PEC nº 0009767-36.2023), devidamente concluído, no prazo de 30 (trinta) dias.

Fls. 600: Anote-se.

Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) CPP de Pacaembu, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de ROMULO DOS SANTOS FERREIRA, MTR: 958992-0, RJI: 170506064-84.

P.R.I.C.

São Paulo, 28 de agosto de 2023.
29/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 15:30

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:29

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2023 10:20

Conclusos para julgamento
24/08/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 08:55

Expedição de Certidão.
24/07/2023 13:53

Expedição de Certidão.
24/07/2023 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2023 00:57

Expedição de Certidão.
05/07/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 06:21

Expedição de Certidão.
04/07/2023 06:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023 06:19

Expedição de Certidão.
04/07/2023 05:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2023 05:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2023 05:56

Recebidos os autos do Outro Foro
04/07/2023 05:56

Recebidos os autos do Outro Foro
03/07/2023 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/07/2023 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/07/2023 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/07/2023 14:41

Expedição de Certidão.
02/07/2023 19:40

Juntada de Outros documentos
02/07/2023 19:38

Juntada de Outros documentos
02/07/2023 19:36

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 13:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
09/11/2022 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/11/2022 13:18

Recebidos os autos do Outro Foro
07/11/2022 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/11/2022 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/11/2022 13:42

Expedição de Certidão.
27/10/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 13:07

Juntada de Ofício
26/10/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2022 18:23

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/10/2022 16:36

Conclusos para decisão
25/10/2022 15:38

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 02:30

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2022 18:06

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 17:30

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 17:13

Expedição de Certidão.
21/10/2022 17:11

Expedição de Certidão.
21/10/2022 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2022 15:51

Conclusos para despacho
21/10/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 15:14

Juntada de Ofício
17/10/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 13:40

Expedição de Certidão.
14/10/2022 13:39

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2022 13:13

Expedição de Certidão.
14/10/2022 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2022 09:20

Conclusos para despacho
14/10/2022 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2022 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 14:02

Expedição de Certidão.
13/10/2022 14:02

Expedição de Certidão.
13/10/2022 14:01

Expedição de Certidão.
13/10/2022 14:01

Concedida Progressão de regime
13/10/2022 14:01

Expedição de Certidão.
13/10/2022 14:01

Expedição de Certidão.
13/10/2022 14:00

Homologado o Cálculo
13/10/2022 11:18

Conclusos para despacho
13/10/2022 10:31

Conclusos para decisão
12/10/2022 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 12:01

Conclusos para despacho
07/10/2022 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 16:50

Expedição de Certidão.
07/10/2022 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 10:27

Expedição de Certidão.
06/10/2022 10:26

Realizado Cálculo
05/10/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022 17:23

Expedição de Certidão.
03/10/2022 17:20

Declarada a Remição
03/10/2022 11:33

Conclusos para despacho
30/09/2022 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 10:21

Expedição de Certidão.
29/09/2022 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 16:53

Juntada de Petição de resposta
28/09/2022 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2022 18:21

Expedição de Certidão.
27/09/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 15:58

Conclusos para despacho
25/09/2022 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 13:57

Expedição de Certidão.
23/09/2022 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2022 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022 13:43

Expedição de Certidão.
19/08/2022 13:43

Expedição de Certidão.
19/08/2022 13:42

Expedição de Certidão.
19/08/2022 13:42

Homologado o Cálculo
19/08/2022 11:39

Conclusos para decisão
19/08/2022 10:32

Conclusos para despacho
19/08/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2022 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 12:34

Expedição de Certidão.
01/07/2022 12:33

Expedição de Certidão.
01/07/2022 12:33

Realizado Cálculo
27/06/2022 15:32

Expedição de Certidão.
27/06/2022 15:31

Declarada a Remição
27/06/2022 12:01

Conclusos para despacho
23/06/2022 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2022 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2022 09:26

Recebidos os autos do Outro Foro
15/06/2022 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/06/2022 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/06/2022 10:59

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/06/2022 10:51

Conclusos para decisão
15/06/2022 10:49

Juntada de Certidão
15/06/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 10:28

Apensado ao processo
28/05/2022 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 17:37

Expedição de Certidão.
26/05/2022 17:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 17:07

Expedição de Certidão.
27/01/2022 17:06

Expedição de Certidão.
27/01/2022 17:06

Expedição de Certidão.
27/01/2022 17:05

Concedida Progressão de regime
27/01/2022 14:11

Conclusos para decisão
25/01/2022 10:10

Conclusos para despacho
25/01/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 10:09

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2021 10:26

Expedição de Certidão.
22/12/2021 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
22/12/2021 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2021 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2021 15:39

Recebidos os autos do Outro Foro
19/08/2021 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/08/2021 16:11

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/08/2021 04:06

Conclusos para decisão
14/08/2021 04:05

Juntada de Outros documentos
13/08/2021 17:23

Conclusos para despacho
16/04/2021 21:59

Suspensão do Prazo
09/04/2021 23:58

Suspensão do Prazo
02/12/2020 16:26

Expedição de Certidão.
02/12/2020 16:26

Expedição de Certidão.
02/12/2020 16:26

Homologado o Cálculo
01/12/2020 16:49

Conclusos para despacho
30/11/2020 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2020 11:08

Expedição de Certidão.
28/11/2020 11:07

Proferido Despacho
27/11/2020 18:53

Conclusos para despacho
27/11/2020 18:52

Expedição de Certidão.
27/11/2020 18:51

Expedição de Certidão.
27/11/2020 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020 10:46

Expedição de Certidão.
09/11/2020 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2020 10:44

Juntada de Outros documentos
26/10/2020 14:55

Expedição de Certidão.
26/10/2020 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2020 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2020 16:59

Expedição de Mandado.
21/10/2020 17:53

Expedição de Certidão.
21/10/2020 17:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2020 17:52

Juntada de Outros documentos
10/09/2020 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2020 18:23

Expedição de Certidão.
04/09/2020 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2020 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020 14:41

Expedição de Certidão.
03/09/2020 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2020 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 21:14

Expedição de Certidão.
28/08/2020 21:14

Expedição de Certidão.
28/08/2020 21:14

Expedição de Certidão.
28/08/2020 21:14

Unificação e Soma de Penas
28/08/2020 16:50

Conclusos para julgamento
27/08/2020 18:35

Juntada de Petição de parecer
20/08/2020 10:06

Expedição de Certidão.
20/08/2020 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2020 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020 16:10

Expedição de Certidão.
14/08/2020 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2020 16:07

Expedição de Certidão.
13/08/2020 13:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2020 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2020 13:38

Recebidos os autos do Outro Foro
12/08/2020 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/08/2020 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/08/2020 11:43

Expedição de Certidão.
31/07/2020 11:34

Expedição de Certidão.
31/07/2020 11:34

Expedição de Certidão.
31/07/2020 11:34

Expedição de Certidão.
31/07/2020 11:34

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 09:17

Conclusos para despacho
30/07/2020 09:51

Conclusos para despacho
07/07/2020 03:36

Juntada de Petição de parecer
03/07/2020 12:36

Expedição de Certidão.
03/07/2020 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2020 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2020 13:27

Expedição de Certidão.
19/06/2020 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2020 13:24

Juntada de Outros documentos
11/10/2019 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/10/2019 11:48

Recebidos os autos do Outro Foro
11/10/2019 11:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
10/10/2019 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/10/2019 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/08/2019 15:27

Expedição de Certidão.
15/04/2019 15:44

Declarada incompetência
15/04/2019 15:06

Conclusos para decisão
15/04/2019 14:53

Conclusos para despacho
15/04/2019 14:53

Expedição de Certidão.
08/04/2019 09:27

Conclusos para despacho
05/04/2019 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2019 14:39

Expedição de Certidão.
03/04/2019 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2019 17:04

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2019 15:42

Conclusos para despacho
02/04/2019 09:48

Conclusos para despacho
01/04/2019 23:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/04/2019 18:08

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2019 17:04

Conclusos para despacho
28/03/2019 09:33

Conclusos para despacho
27/03/2019 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2019 09:57

Expedição de Certidão.
26/03/2019 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2019 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2019 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2019 15:27

Expedição de Certidão.
22/03/2019 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2019 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2019 04:48

Suspensão do Prazo
21/02/2019 16:49

Expedição de Mandado.
21/02/2019 16:46

Juntada de Outros documentos
08/01/2019 14:42

Proferido Despacho
08/01/2019 14:33

Conclusos para despacho
08/01/2019 14:08

Juntada de Outros documentos
08/01/2019 14:07

Juntada de Outros documentos
18/12/2018 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2018 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2018 10:57

Recebidos os autos do Outro Foro
17/12/2018 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/12/2018 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/12/2018 15:50

Expedição de Certidão.
07/12/2018 17:32

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/12/2018 16:59

Conclusos para despacho
07/12/2018 16:59

Expedição de Certidão.
01/12/2018 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2018 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/11/2018 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/11/2018 10:34

Recebidos os autos do Outro Foro
28/11/2018 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/11/2018 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/11/2018 16:45

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/11/2018 17:20

Conclusos para decisão
26/11/2018 11:11

Conclusos para despacho
26/11/2018 11:11

Juntada de Outros documentos
26/11/2018 11:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2018 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2018 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2018 15:40

Expedição de Certidão.
06/11/2018 15:40

Expedição de Certidão.
06/11/2018 15:06

Expedição de Certidão.
06/11/2018 12:27

Concedida Progressão de regime
06/11/2018 09:47

Conclusos para decisão
01/11/2018 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2018 12:43

Expedição de Certidão.
30/10/2018 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2018 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2018 12:41

Juntada de Outros documentos
12/09/2018 10:29

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2018 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2018 15:21

Juntada de Outros documentos
10/09/2018 15:16

Juntada de Outros documentos
10/09/2018 11:38

Decisão
06/09/2018 17:02

Conclusos para decisão
05/09/2018 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2018 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2018 02:42

Suspensão do Prazo
20/05/2018 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2018 10:02

Expedição de Outros documentos.
15/05/2018 09:58

Mudança de Classe Processual
23/02/2018 21:27

Suspensão do Prazo
30/11/2017 08:08

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2017 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2017 16:04

Juntada de Outros documentos
28/11/2017 16:01

Expedição de Certidão.
17/08/2017 11:02

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 16:58

Concedida Progressão de regime
16/08/2017 16:26

Conclusos para decisão
14/08/2017 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2017 17:15

Expedição de Certidão.
09/08/2017 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2017 17:14

Expedição de Outros documentos.
09/08/2017 17:00

Juntada de Outros documentos
15/07/2017 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2017 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2017 18:22

Expedição de Ofício.
11/01/2017 10:49

Juntada de Certidão
11/01/2017 10:49

Juntada de Outros documentos
11/01/2017 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
25/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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