05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2025 1001586-54.2025.8.26.0495; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANDRÉ LUIZ DE MACEDO; Fórum de Registro; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001586-54.2025.8.26.0495; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: João Sobral; Advogado: Euclides Bilibio Junior (OAB: 333389/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
04/09/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:47

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:47

Expedido Termo de Intimação
04/09/2025 10:43

Distribuído por sorteio
03/09/2025 09:10

Processo Cadastrado
01/09/2025 15:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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