TJSP - 1002427-35.2021.8.26.0642
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Ubatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2025 10:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/09/2025 15:57
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2025 15:56
Juntada de Ofício
-
12/09/2025 15:56
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2025 17:42
Protocolo Juntado
-
10/09/2025 17:41
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 11:31
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 11:27
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 11:12
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 10:55
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002427-35.2021.8.26.0642 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Rafael de Andrade Catelli Ramos - Município de Teresina - - Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão/MA - - Banco Volkswagen S/A e outros -
VISTOS.
A providência deferida às fls. 647, de transferência de infrações e débitos do veículo VW/GOL, placas PTM 8203, São Luís/MA, Renavam 1194118884, COR BRANCA, chassis n.º 9BWAG45UXLT017996 para o Banco Volkswagen (CNPJ 59.***.***/0001-49), deve ser estendida aos outros órgãos descritos às fls. 655/656.
Serve esta decisão assinada, como ofício, para as devidas transferências, que deve ser acompanhado do relatório de fls. 657/660, e da sentença proferida às fls. 598/607.
Encaminhe-se, ainda, cópia desta decisão para o Detran/SP, para ciência da determinação de baixa das infrações descritas, e para o desbloqueio da CNH do requerente, se o caso.
Intime-se. - ADV: LUZINEIDE SOARES FALCÃO (OAB 16438/MA), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), CARLOS LORENZO AUGUSTO LOO KRUG (OAB 187949/SP), JOÃO EUDES SOARES DE ARAÚJO (OAB 6486/PI), KARINA DE SOUSA MORAES (OAB 18781/MA) -
28/08/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 10:32
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 10:15
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 17:05
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 10:56
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
10/12/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2024 23:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/11/2024 10:05
Conclusos para decisão
-
17/09/2024 19:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 05:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 09:27
Conclusos para despacho
-
23/05/2024 16:59
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
06/04/2024 09:03
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 13:39
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2024 16:40
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 22:17
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2024 16:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/03/2024 16:31
Conclusos para decisão
-
22/01/2024 11:45
Juntada de Ofício
-
11/01/2024 17:11
Conclusos para despacho
-
05/12/2023 14:38
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 14:38
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 09:56
Juntada de Ofício
-
23/11/2023 09:56
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2023 11:18
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 21:51
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2023 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2023 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 15:36
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 15:35
Expedição de Certidão.
-
02/11/2023 04:36
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2023 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2023 22:51
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
07/07/2023 17:19
Conclusos para julgamento
-
07/07/2023 07:04
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2023 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2023 15:37
Concedida a Antecipação de tutela
-
03/07/2023 11:53
Conclusos para decisão
-
24/05/2023 17:03
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 14:18
Juntada de Carta precatória
-
24/04/2023 14:18
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2023 01:17
Mudança de Classe Processual
-
09/03/2023 08:09
Expedição de Certidão.
-
26/02/2023 03:48
Expedição de Certidão.
-
26/02/2023 01:49
Suspensão do Prazo
-
23/02/2023 05:45
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2023 17:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2023 12:50
Conclusos para decisão
-
09/02/2023 11:16
Conclusos para despacho
-
08/02/2023 09:09
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 09:09
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 09:05
Juntada de Carta precatória
-
08/02/2023 09:04
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 09:02
Juntada de Carta precatória
-
08/02/2023 09:02
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2022 10:50
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 07:49
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2022 08:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2022 14:00
Extinto o Processo por Incompetência Territorial
-
07/11/2022 10:48
Conclusos para decisão
-
01/11/2022 16:37
Conclusos para despacho
-
01/11/2022 16:36
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2022 16:36
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2022 14:06
Juntada de Carta precatória
-
26/10/2022 14:06
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2022 23:42
Suspensão do Prazo
-
17/10/2022 16:03
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2022 16:03
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2022 16:30
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2022 16:29
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2022 16:00
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 15:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/10/2022 16:49
Juntada de Ofício
-
11/10/2022 16:43
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 09:06
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2022 09:06
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2022 09:05
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2022 09:05
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2022 10:42
Juntada de Carta precatória
-
02/09/2022 10:42
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2022 10:29
Juntada de Carta precatória
-
02/09/2022 10:29
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2022 14:38
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2022 14:38
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2022 10:08
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2022 10:08
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2022 17:23
Expedição de Ofício.
-
22/07/2022 10:47
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2022 10:47
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2022 16:53
Expedição de Carta precatória.
-
21/07/2022 16:53
Expedição de Carta precatória.
-
21/07/2022 13:38
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 05:48
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2022 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2022 17:11
Concedida a Antecipação de tutela
-
15/07/2022 12:27
Conclusos para decisão
-
10/06/2022 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2022 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2022 05:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2022 15:22
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
16/05/2022 15:17
Expedição de Certidão.
-
04/04/2022 10:21
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2022 10:21
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2022 17:23
Juntada de Carta precatória
-
21/03/2022 17:19
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2022 16:42
Juntada de Carta precatória
-
21/03/2022 16:42
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2022 15:47
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2022 16:54
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2022 16:54
Juntada de Petição de contestação
-
11/02/2022 16:54
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2022 10:01
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2022 10:01
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2022 18:21
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2022 18:21
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2022 11:29
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2022 11:26
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2022 15:02
Expedição de Carta precatória.
-
10/01/2022 15:02
Expedição de Carta precatória.
-
27/12/2021 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2021 16:17
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2021 16:11
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2021 15:19
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2021 15:18
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2021 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2021 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2021 11:57
Remetido ao DJE para Republicação
-
03/12/2021 15:54
Juntada de Carta precatória
-
03/12/2021 15:54
Juntada de Carta precatória
-
03/12/2021 15:54
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2021 05:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2021 15:14
Decisão
-
01/12/2021 08:43
Conclusos para decisão
-
27/10/2021 14:57
Juntada de Carta precatória
-
27/10/2021 14:57
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2021 13:37
Juntada de Carta precatória
-
26/10/2021 13:37
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2021 12:00
Conclusos para despacho
-
08/10/2021 05:58
Juntada de Petição de contestação
-
05/10/2021 09:53
Juntada de Petição de contestação
-
23/09/2021 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2021 17:27
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2021 17:26
Expedição de Certidão.
-
01/09/2021 09:10
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2021 16:18
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2021 16:18
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2021 16:18
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2021 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2021 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/08/2021 15:22
Juntada de Petição de contestação
-
16/08/2021 08:33
Expedição de Certidão.
-
09/08/2021 15:29
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2021 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2021 17:54
Expedição de Carta.
-
05/08/2021 16:36
Expedição de Certidão.
-
05/08/2021 15:23
Expedição de Carta precatória.
-
05/08/2021 15:23
Expedição de Carta precatória.
-
05/08/2021 15:23
Expedição de Carta precatória.
-
05/08/2021 15:22
Expedição de Mandado.
-
04/08/2021 16:57
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Precatória
-
03/08/2021 10:07
Conclusos para decisão
-
23/07/2021 10:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/07/2021 10:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/07/2021 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
23/07/2021 09:42
Expedição de Certidão.
-
22/07/2021 11:12
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2021 14:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2021 16:59
Declarada incompetência
-
19/07/2021 15:26
Conclusos para decisão
-
19/07/2021 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2021
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
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Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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