17/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005581-42.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Celso Humberto Sturari - Vivest Saúde (Fundação Cesp) - Posto isso, julgo procedente o pedido para condenar a ré: 1) a reincluir a genitora do autor como dependente no plano de saúde descrito na inicial, tal como requerido, tornando-se definitiva a tutela de urgência, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 15.000,00; e 2) a pagar ao autor, a título de indenização por dano moral, a quantia de R$ 8.000,00, monetariamente corrigida a partir dessa data pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo, e acrescido dos juros de mora a partir da citação pela taxa legal que corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic - art. 406, § 1º, do CC), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905/24.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatício, que fixo, por equidade (art. 85, § 8º, do CPC), em R$ 3.000,00.

Fica a ré advertida de que, não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a partir da data da intimação do cumprimento da sentença, o débito será acrescido da multa de dez por cento e, também, dos honorários advocatícios de dez por cento (cf. art. 520, § 2º, e 523, § 1º, do CPC).

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Pric. - ADV: ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY (OAB 110621/SP), FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI (OAB 173624/SP), FERNANDO SILVÉRIO BORGES (OAB 204293/SP)
15/09/2025 21:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 16:53

Julgada Procedente a Ação
16/06/2025 10:43

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 19:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 11:15

Juntada de Petição de Réplica
20/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 15:46

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 05:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 05:10

Juntada de Certidão
10/04/2025 12:02

Expedição de Carta.
10/04/2025 12:01

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/02/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 13:33

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 12:21

Expedição de Carta.
17/02/2025 12:20

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
14/02/2025 15:06

Conclusos para decisão
14/02/2025 10:42

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:41

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 05:15

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 10:02

Conclusos para despacho
12/02/2025 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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