13/09/2025 09:25

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001333-51.2025.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - James Bezerra de Oliveira -

Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 170). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 180 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: JAMES BEZERRA DE OLIVEIRA (OAB 271238/SP)
02/09/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:33

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:33

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
02/09/2025 15:18

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:27

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:16

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
31/07/2025 15:52

Conclusos para despacho
31/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 17:55

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:55

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
08/06/2025 03:01

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:14

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:14

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
29/05/2025 09:18

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
28/05/2025 13:28

Expedição de Certidão.
27/05/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 11:45

Determinada Expedição de Precatório/RPV
22/05/2025 17:17

Conclusos para despacho
16/05/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 21:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 09:24

Ato ordinatório
25/03/2025 12:16

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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