27/02/2024 00:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 11:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2024 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 14:45

Conclusos para despacho
15/12/2023 14:43

Expedição de Certidão.
12/12/2023 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 12:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/12/2023 00:40

Conclusos para decisão
06/11/2023 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 09:55

Expedição de Certidão.
24/10/2023 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 09:47

Conclusos para despacho
24/10/2023 09:46

Expedição de Certidão.
24/10/2023 09:43

Expedição de Certidão.
23/10/2023 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 15:55

Julgamento com Resolução de Mérito
22/09/2023 09:43

Conclusos para decisão
22/09/2023 09:39

Conclusos para despacho
21/09/2023 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 11:01

Expedição de Carta.
15/09/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 09:38

Conclusos para decisão
11/09/2023 09:38

Expedição de Certidão.
06/09/2023 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Isabela Britto Basaglia (OAB 352064/SP), Maria Amelia Cassiana Mastrorosa Vianna (OAB 363317/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), Túlio Britto Basaglia (OAB 427193/SP) Processo 1000539-42.2023.8.26.0648 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Carlos Burili - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIAL PROCEDENTE aos pedidos de JOÃO CARLOS BURILI contra BANCO DO BRASIL S/A apenas para determinar que o réu limite os descontos relativos aos empréstimos, na conta corrente do requerente, o qual recebeu seus vencimentos, no patamar de 35% dos proventos líquidos depositados em conta corrente, tornando definitiva a tutela concedida (fls. 100/101), sob pena de multa diária em caso de descumprimento, no valor de R$ 100,00, limitado ao máximo de R$ 5.000,00.

Diante da sucumbência parcial, condeno as partes no pagamento de metade das custas e despesas processuais, nos termos do artigo 86, caput, do CPC.

Ainda, condeno as partes no pagamentos de honorários advocatícios em favor do patrono da parte contrária, que fixo em 10% do valor da causa, vedada a compensação, nos termos do artigo 85, parágrafos 2º e 14, do CPC, observando-se a justiça gratuita concedida à parte autora fl. 100/101.

Ficam as partes, desde já, advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo"a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais.

Dispensa-se o registro, na forma do artigo 72, § 6º das Normas de Serviço da E.

Corregedoria Geral de Justiça.

Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se e cumpra-se.
28/08/2023 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 13:47

Julgado procedente em parte o pedido
17/07/2023 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2023 18:13

Conclusos para julgamento
06/07/2023 09:34

Conclusos para despacho
05/07/2023 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 15:01

Conclusos para despacho
14/06/2023 09:40

Conclusos para despacho
13/06/2023 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2023 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 08:10

Expedição de Carta.
22/05/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 13:40

Concedida a Medida Liminar
18/05/2023 11:35

Conclusos para decisão
18/05/2023 09:23

Conclusos para despacho
17/05/2023 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 10:36

Conclusos para decisão
08/05/2023 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1115215-95.2023.8.26.0100

Elaine da Silva Carvalho

Banco Bmg S/A.

Advogado: Felipe Cintra de Paula

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2024 10:54

Exibir Processo

Processo nº 1004481-06.2020.8.26.0481

Marcia Aparecida da Silva Gomes

Banco Pan S.A.

Advogado: Vitor Hugo Nunes Rocha

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2022 10:57

Exibir Processo

Processo nº 1001512-93.2021.8.26.0477

Osvaldo Jose do Carmo

Imobiliaria Trabulsi LTDA

Advogado: Douglas Mangini Russo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/02/2021 18:10

Exibir Processo

Processo nº 1003326-74.2023.8.26.0347

Em Segredo de Justica

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Gabriella Falcai Polito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2023 11:55

Exibir Processo

Processo nº 1005159-88.2017.8.26.0428

Iolanda de Souza da Silva

Marcelo Marinho do Prado Mazutti

Advogado: Adriano Roberto Fagundes de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/11/2017 20:01

Exibir Processo