03/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010346-70.2025.8.26.0566 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Jose Marcos Costa - Parque Monte Everest -

Vistos.

Considerando que o embargante José Marcos está representado por advogada que atua por meio do convênio da OAB com a Defensoria Pública (fl. 10), concedo ao embargante os benefícios da gratuidade da justiça, ficando ressalvado que o benefício não abrangerá as despesas com a realização de eventual prova pericial (§5º, art. 98, do CPC).

Anote-se.

Recebo os presentes embargos.

Não vislumbro, por enquanto, a hipótese de o prosseguimento da execução causar à parte executada/embargante grave dano de difícil ou incerta reparação.

Diante do exposto, deixo de conferir efeito suspensivo ao processo principal por ausentes os requisitos legais (art. 919, §1º, do CPC).

Assim, DETERMINO: (1) O apensamento destes autos ao processo de execução nº 1008484-64.2025.8.26.0566. (2) Nos termos do art. 920 do CPC, fica a parte exequente/embargada intimada a se manifestar sobre os presentes embargos à execução, no prazo de 15 dias. (3) Sem prejuízo, e no mesmo prazo, digam as partes, sobre eventuais provas a serem produzidas, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Int. - ADV: CRISTHIAN JESUS DOS SANTOS (OAB 226011/SP), SALVADOR SPINELLI NETO (OAB 250548/SP)
02/09/2025 19:16

Expedição de Certidão.
02/09/2025 19:12

Apensado ao processo
02/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 12:11

Conclusos para decisão
27/08/2025 08:25

Conclusos para despacho
26/08/2025 18:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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