09/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000887-25.2025.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Cidonio Freire - Ante o exposto, por não estarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC, REJEITO os embargos de declaração.

Nos termos do caput do artigo 1.026 do Código de Processo Civil, a oposição dos embargos de declaração interrompe o prazo para interposição de outros recursos, que será reiniciado a partir da intimação das partes acerca deste pronunciamento.

Intime-se. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)
08/09/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/09/2025 15:06

Conclusos para decisão
03/09/2025 15:05

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:15

Expedição de Certidão.
04/08/2025 07:50

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 09:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2025 10:31

Expedição de Certidão.
22/07/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:24

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/07/2025 14:50

Conclusos para julgamento
16/07/2025 08:46

Juntada de Petição de Réplica
15/07/2025 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 08:02

Expedição de Certidão.
24/06/2025 05:39

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:54

Expedição de Mandado.
13/06/2025 16:53

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:52

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/06/2025 12:58

Conclusos para decisão
10/06/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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