TJSP - 1500734-49.2023.8.26.0557

1ª instância - Criminal de Olimpia

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO VITOR TERTULIANO DE ALMEIDA

CPF *77.***.*53-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO JOSE DO RIO PRETO

IGOR HENRIQUE SANTIAGO PIRES

OAB: 487215/SP

CPF *89.***.*78-63

SEBASTIAO LUIS DE AZEVEDO BORGES

CPF *51.***.*68-95

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

OTAVIO AUGUSTO HIAL

CPF *16.***.*33-77

KLEBER NASCIMENTO TEIXEIRA DE MAGALHAES

CPF *37.***.*13-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500734-49.2023.8.26.0557 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOAO VITOR TERTULIANO DE ALMEIDA -

    Vistos.

    Fls. 326/327: Trata-se de pedido de decretação da prisão preventiva do acusado João Vitor Tertuliano de Almeida, em razão do descumprimento de medidas cautelares.

    Pois bem.

    Respeitado o entendimento do órgão ministerial, entendemos ser o caso de indeferimento.

    Com efeito, nos termos do art. 282, §4º, do Código de Processo Penal, "no caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas, o juiz, mediante requerimento do Ministério Público, de seu assistente ou do querelante, poderá substituir a medida, impor outra em cumulação, ou, em último caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do parágrafo único do art. 312 deste Código." Na hipótese dos autos, não obstante o descumprimento noticiado (fls. 288ss) e a prática de novos crimes (fl. 318ss), observa-se que o acusado permaneceu solto durante a investigação policial em razão da conduta em análise neste processo, não havendo fatos novos ou qualquer outra notícia de embaraço à persecução penal não obstante as condutas imputadas ao acusado (art. 155, § 1°, CP).

    Demais disso conforme folha de antecedentes juntada (fls. 314ss), o acusado está preso preventivamente em outro feito.

    Assim sendo, ao menos por ora, resta impedida a reiteração da conduta e resguardadas a ordem pública e a instrução processual, sendo a princípio desnecessária a imposição de nova cautelar.

    Ante o exposto, indefiro o pedido de prisão preventiva do acusado.

    Int. - ADV: SEBASTIÃO LUÍS DE AZEVEDO BORGES (OAB 421952/SP), IGOR HENRIQUE SANTIAGO PIRES (OAB 487215/SP)

  • 02/09/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 16:15

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2025 22:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2025 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 09:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2025 09:28

    Juntada de Mandado

  • 17/06/2025 20:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 08:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 08:21

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2025 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 07:24

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 11:19

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2026 01:30:00, Vara Criminal.

  • 17/03/2025 23:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2025 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2025 17:00

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2025 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 15:43

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2024 10:20

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2024 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 09:31

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 18/12/2024 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2024 19:35

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 30/08/2024 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2024 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 16:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2024 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 22:26

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 20/05/2024 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 03:02

    Suspensão do Prazo

  • 28/02/2024 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2024 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2024 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2024 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2024 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2024 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2024 15:05

    Recebida a denúncia

  • 14/02/2024 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2024 14:57

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2024 14:57

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 14/02/2024 14:50

    Expedição de Alvará.

  • 14/02/2024 14:29

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2024 13:45

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2024 13:39

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2024 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/12/2023 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 15:43

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2023 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2023 17:17

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 14:31

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 10:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/12/2023 10:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/12/2023 10:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/12/2023 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/12/2023 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/12/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2023 08:51

    Juntada de Mandado

  • 03/12/2023 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2023 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2023 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2023 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2023 12:16

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 02/12/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2023 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2023 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2023 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2023 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2023 08:54

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2023 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2023 00:21

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 20:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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