01/09/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001785-79.2017.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Miguel Bonfim - - Laura de Oliveira Bonfim Sanches - - Manoel Francisco Peres Sanches - Candido Pedro Alem Junior e outros - O processo está em ordem, posto inexistir nulidades ou irregularidades a serem supridas.

De início, cumpre observar que as preliminares processuais relativas à inépcia da petição inicial e à impugnação ao valor da causa já foram devidamente apreciadas por este Juízo na sentença de fls. 649/657.

Referidas questões não foram objeto de recurso pelas partes, tampouco foram reformadas pelas instâncias superiores, razão pela qual permanece integralmente mantida a anterior decisão sobre tais preliminares.

Já a preliminar de mérito (prescrição), conforme constou do relatório supra, foi afastada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça.

Não há outras preliminares ou questões processuais pendentes e presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro, pois, o processo saneado.

Não é caso de julgamento antecipado, pois há controvérsia sobre matéria de fato para cujo deslinde os autores pleitearam a produção de prova oral e pericial (fls. 500/508 e 575/584).

Os pontos controvertidos encontram-se delineados nas manifestações das partes (relatadas acima).

Após intimação de fls. 1058, os autores insistiram na produção de prova testemunhal e afirmaram ser inviável a realização da perícia anteriormente pretendida por eles (fls. 1061/1063).

Assim, considerando que os autores informaram acerca da impossibilidade da realização de prova pericial, defiro a realização de prova TESTEMUNHAL, como pleiteado (fls. 1061/1063).

A fim de evitar eventuais embargos de declaração, registra-se que, embora os autores inicialmente tenham pleiteado o depoimento pessoal dos requeridos (fl. 584), a produção dessa prova restou preclusa.

Isso porque, quando intimados para manifestar se ainda pretendiam a produção das provas requeridas anteriormente (fl. 1058), com a devida advertência quanto à preclusão, os requeridos limitaram-se a pleitear a produção de prova testemunhal, deixando de reiterar o pedido anterior (no que se refere ao depoimento pessoal da parte contrária).

Logo, operou-se a preclusão quanto ao depoimento pessoal anteriormente postulado.

E mesmo que assim não fosse, o que se admite apenas para fins de argumentação, verifica-se que as versões das partes já estão devidamente expostas em suas respectivas manifestações, sendo plenamente conhecidas por este Juízo.

Nesse contexto, o depoimento pessoal da partes mostra-se irrelevante ao deslinde da controvérsia, não se mostrando necessário à formação do convencimento do juízo, tampouco útil à elucidação dos fatos controvertidos.

Portanto, indefere-se o depoimento pessoal das partes.

No mais, considerando que houve manifestação expressa dos requeridos no que diz respeito à realização da audiência de modo presencial (fls. 1072/1073), designo audiência de instrução e julgamento para 03 de outubro de 2.025, às 14h30min, que será realizada na modalidade PRESENCIAL, no Edifício do Fórum (Parque das Américas, 55, Catanduva/SP), sala de audiências do "setor de conciliação" (onde são feitas as audiências de instrução da Vara do Juizado desta comarca).

Fixo o prazo comum de 10 (dez) dias úteis para apresentação de rol de testemunhas, a contar da publicação desta decisão, o qual deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número do documento de identidade, número de CPF e endereço completo da residência e do local de trabalho, sob a pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser ao máximo de 3 (três) para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (art. 357, §6º do CPC).

Consigno que, nos termos do artigo 455 do CPC, cabe ao patrono das partes a intimação das respectivas testemunhas, por carta, com aviso de recebimento, bem como a comprovação nos autos, com antecedência mínima de 3 (três) dias da data da audiência, de que a intimação se efetivou.

A inércia na realização da intimação importará a desistência da oitiva.

Figurando no rol de testemunhas servidor público ou militar, requisite-se seu comparecimento ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir, nos termos do art. 455, § 4º, III, do CPC.

Tratando-se de Policial Civil a requisição deverá ser feita através do endereço eletrônico [email protected], e quando se tratar de Policial Militar, através do endereço eletrônico [email protected], nos termos do Comunicado CG 305/14, devendo neste último caso, enviar também o ofício com cópia ao endereço eletrônico [email protected], conforme ofício nº 345/12/16, do 30BPMI, datado de 27/10/2016.

Via digitalmente assinada da presente decisão servirá de ofício de requisição às autoridades competentes (se for o caso).

As testemunhas, no dia, hora e local agendados para a audiência, deverão comparecer munidas de documentos pessoais de identificação.

Int. - ADV: EDUARDO GIL CARMONA (OAB 45599/SP), ALEXANDRE FONTANA BERTO (OAB 156232/SP), EDUARDO GIL CARMONA (OAB 45599/SP), EDUARDO GIL CARMONA (OAB 45599/SP), LUÍS ANTONIO ROSSI (OAB 155723/SP), LUÍS ANTONIO ROSSI (OAB 155723/SP), LUÍS ANTONIO ROSSI (OAB 155723/SP), LUÍS ANTONIO ROSSI (OAB 155723/SP), LUÍS ANTONIO ROSSI (OAB 155723/SP), ALEXANDRE FONTANA BERTO (OAB 156232/SP), ALEXANDRE FONTANA BERTO (OAB 156232/SP), ALEXANDRE FONTANA BERTO (OAB 156232/SP), ALEXANDRE FONTANA BERTO (OAB 156232/SP)
29/08/2025 15:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2025 02:30:00, 1ª Vara Cível.
29/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2025 13:55

Conclusos para julgamento
15/05/2025 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 13:41

Conclusos para julgamento
31/01/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 13:57

Mudança de Magistrado
22/10/2024 09:47

Conclusos para julgamento
21/10/2024 15:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/05/2019 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/05/2019 16:05

Expedição de Certidão.
03/05/2019 10:08

Expedição de Certidão.
30/04/2019 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2019 16:30

Juntada de Petição de Contra-razões
03/04/2019 09:54

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2019 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2019 10:28

Ato ordinatório
25/03/2019 18:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/03/2019 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2019 15:41

Juntada de Outros documentos
28/02/2019 10:11

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2019 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2019 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2019 11:22

Conclusos para decisão
01/02/2019 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2019 09:41

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2019 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2019 09:01

Proferido Despacho
10/01/2019 11:21

Conclusos para decisão
18/12/2018 14:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/12/2018 10:50

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2018 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2018 16:25

Declarada Decadência ou Prescrição
15/08/2018 16:30

Conclusos para julgamento
15/08/2018 16:29

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2018 10:35

Conclusos para decisão
26/04/2018 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2018 09:19

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2018 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2018 09:19

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2018 16:05

Conclusos para despacho
02/04/2018 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2018 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2018 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2018 10:21

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2018 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2018 11:16

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2018 10:33

Conclusos para despacho
14/02/2018 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2018 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2018 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2018 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2018 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2018 12:19

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2017 13:30

Conclusos para despacho
30/10/2017 08:45

Expedição de Certidão.
05/10/2017 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2017 11:39

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2017 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2017 09:07

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2017 13:48

Conclusos para despacho
21/09/2017 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2017 11:33

Expedição de Certidão.
01/09/2017 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2017 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2017 10:54

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2017 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2017 12:30

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
22/08/2017 16:44

Juntada de Petição de contestação
21/08/2017 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2017 11:42

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2017 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2017 10:21

Proferido Despacho
27/07/2017 11:55

Conclusos para despacho
18/07/2017 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2017 10:17

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2017 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2017 15:33

Ato ordinatório
12/07/2017 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2017 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2017 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2017 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2017 13:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2017 10:32

Expedição de Carta.
22/05/2017 10:32

Expedição de Carta.
22/05/2017 10:32

Expedição de Carta.
22/05/2017 10:31

Expedição de Carta.
22/05/2017 10:31

Expedição de Carta.
15/05/2017 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2017 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2017 12:46

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2017 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2017 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2017 14:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/03/2017 15:01

Conclusos para despacho
03/03/2017 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2017

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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