08/09/2025 07:16

Expedição de Certidão.
06/09/2025 13:24

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:55

Incidente Processual Instaurado
02/09/2025 15:46

Incidente Processual Instaurado
29/08/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1053419-16.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Edvanete Bordim Pereira -

Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
28/08/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:59

Homologado o Cálculo
28/08/2025 12:12

Conclusos para decisão
27/08/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/08/2025 10:23

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.
01/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
08/07/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 12:40

Conclusos para despacho
14/06/2025 15:18

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 17:48

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:43

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
03/06/2025 08:55

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/03/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/03/2025 04:33

Expedição de Certidão.
02/03/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 14:12

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:11

Recebido o recurso
17/02/2025 16:43

Conclusos para decisão
06/02/2025 14:19

Expedição de Certidão.
01/02/2025 08:10

Juntada de Petição de Contra-razões
29/01/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 12:59

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/12/2024 12:25

Conclusos para decisão
27/11/2024 22:43

Expedição de Certidão.
10/11/2024 10:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2024 13:56

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 18:05

Expedição de Certidão.
05/11/2024 18:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/11/2024 13:28

Conclusos para despacho
05/11/2024 13:20

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:43

Expedição de Certidão.
07/10/2024 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/10/2024 15:03

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 16:27

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 11:14

Julgada Procedente a Ação
01/10/2024 14:51

Conclusos para julgamento
20/08/2024 11:21

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 14:48

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 17:56

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:41

Expedição de Mandado.
12/08/2024 17:40

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/08/2024 08:33

Conclusos para despacho
26/07/2024 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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