09/09/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:23

Prazo
01/09/2025 13:13

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1016169-40.2021.8.26.0477 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Raimundo Caetano Pinto - Apelado: Enimar Vicente Ferreira - Interessado: Estado de São Paulo - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie o recorrente ENIMAR VICENTE FERREIRA, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização dos recursos interpostos, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E.

STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Jose Miguel de Brito do Carmo (OAB: 242357/SP) - Eugenia Baroni Martins Marcondes (OAB: 97050/SP) - Jorge Alberto Pupin (OAB: 91196/SP) (Procurador) - Fernanda Bittencourt Porchat de Assis (OAB: 124833/SP) (Procurador) - 4º andar
29/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/08/2025 19:18

Despacho
12/07/2025 11:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/07/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:04

Prazo
09/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
09/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 16:19

Vista (Contrarrazões)
06/06/2025 12:06

Prazo
06/06/2025 12:06

Prazo
06/06/2025 11:49

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:10

Vista (Contrarrazões)
24/05/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/05/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 20:05

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 20:05

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 08:41

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 14:25

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:24

Prazo Intimação - 30 Dias
25/04/2025 10:47

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 10:15

Prazo
24/04/2025 09:51

Expedição de Certidão.
19/04/2025 10:20

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:18

Acórdão registrado
16/04/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/04/2025 16:30

Julgado virtualmente
11/04/2025 14:57

Despacho
11/04/2025 13:26

Julgamento Virtual Iniciado
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/04/2025 13:33

Conclusos para decisão
08/04/2025 12:55

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:55

Expedido Termo de Intimação
08/04/2025 10:57

Distribuído por competência exclusiva
08/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/04/2025 09:58

Processo Cadastrado
27/03/2025 15:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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