TJSP - 1510291-14.2022.8.26.0228
1ª instância - 26 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2024 12:26
Juntada de Outros documentos
-
21/12/2023 21:54
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 13:39
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 12:47
Expedição de Ofício.
-
02/12/2023 16:18
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 22:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2023 05:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/11/2023 05:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/11/2023 18:25
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 18:22
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 18:21
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 14:19
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
13/11/2023 12:05
Conclusos para julgamento
-
08/11/2023 22:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/11/2023 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 16:42
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 17:14
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 21:51
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 16:12
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2023 12:28
Expedição de Ofício.
-
14/10/2023 12:28
Expedição de Ofício.
-
09/10/2023 16:12
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2023 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 16:34
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 22:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/10/2023 14:29
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 12:40
Conclusos para despacho
-
02/10/2023 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 00:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/09/2023 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2023 13:41
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 17:34
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 17:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/08/2023 17:03
Expedição de Mandado.
-
30/08/2023 14:46
Audiência preliminar designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/10/2023 04:00:00, 26ª Vara Criminal.
-
30/08/2023 14:45
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: André Adriano Sousa (OAB 259025/SP), João Manuel Gouveia de Mendonça Júnior (OAB 269572/SP) Processo 1510291-14.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: PHILLIPE MENDES LUCAS DE OLIVEIRA, DÉBORA DOS SANTOS FERREIRA - Tendo em vista que o(a) acusado(a) DÉBORA não foi localizado(a) para ser citado(a) pessoalmente e foi citado(a) por edital, sem constituir advogado, SUSPENDO o trâmite do processo e a fluência do prazo prescricional, a teor do art. 366 do Código de Processo Penal, consignando que, a teor da Sumula 415 do C.
Superior Tribunal de Justiça: O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada..
Anote-se, comunique-se e providencie-se a aposição das tarjas indicativas na autuação.
Oficie-se ao I.I.R.G.D., comunicando a suspensão do processo e a necessidade de localização do(a) acusado(a) para que a ação penal tenha prosseguimento.
No mais, aguarde-se pelo prazo de 12 meses, nos termos do artigo 402 das N.S.C.G.J. que segue transcrito: Art. 402.
A fim de buscar o paradeiro de réu cujo processo está suspenso nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal, o ofício de justiça requisitará a folha de antecedentes do réu a cada 12 (doze) meses e, por determinação do juiz, encaminhará os autos para manifestação do Ministério Público, solicitará informes da Receita Federal e da Justiça Eleitoral, sem prejuízo da adoção de outros meios para localização do acusado.
Decorrido, junte-se a sua folha de antecedentes atualizada e tornem os autos ao Ministério Público para realização de novas pesquisas na tentativa de localização do(a) réu(ré).
Ciência às partes.
Intime-se. -
29/08/2023 23:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 14:29
Expedição de Ofício.
-
29/08/2023 09:41
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 21:28
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 22:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 05:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/08/2023 15:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/08/2023 23:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 17:40
Conclusos para decisão
-
10/08/2023 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 11:33
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 11:31
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 11:28
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 05:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2023 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 15:24
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 11:52
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 11:50
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 11:49
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 22:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2023 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/07/2023 17:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/07/2023 12:35
Conclusos para decisão
-
26/07/2023 22:05
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
26/07/2023 21:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2023 16:11
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/07/2023 16:14
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 14:48
Conclusos para despacho
-
20/07/2023 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 22:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2023 22:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2023 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/07/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 09:38
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2023 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/07/2023 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2023 08:45
Conclusos para despacho
-
06/07/2023 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 10:19
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 10:11
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2023 21:39
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2023 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2023 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 15:26
Expedição de Ofício.
-
16/03/2023 15:25
Expedição de Ofício.
-
15/03/2023 16:23
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2022 14:50
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
04/11/2022 21:58
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 19:00
Conclusos para decisão
-
04/11/2022 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2022 16:09
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 16:09
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 16:07
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 10:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/11/2022 13:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/10/2022 12:01
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2022 13:27
Expedição de Carta precatória.
-
25/10/2022 17:44
Expedição de Mandado.
-
25/10/2022 17:43
Expedição de Mandado.
-
25/10/2022 17:38
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 17:26
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/11/2022 03:45:00, 26ª Vara Criminal.
-
08/09/2022 10:19
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 11:59
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 09:47
Expedição de Certidão.
-
24/08/2022 17:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2022 14:56
Conclusos para decisão
-
24/08/2022 14:55
Expedição de Certidão.
-
20/08/2022 10:43
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 13:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2022 09:21
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 16:23
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 19:18
Conclusos para decisão
-
04/08/2022 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2022 13:47
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 13:47
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2022 11:46
Expedição de Certidão.
-
01/08/2022 09:54
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2022 13:49
Conclusos para despacho
-
25/07/2022 13:27
Expedição de Ofício.
-
25/07/2022 13:27
Expedição de Ofício.
-
25/07/2022 13:27
Expedição de Ofício.
-
25/07/2022 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2022 12:02
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 12:02
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 11:53
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 11:03
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 11:03
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 11:02
Expedição de Certidão.
-
22/07/2022 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2022 15:32
Conclusos para despacho
-
22/07/2022 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2022 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2022 20:12
Conclusos para despacho
-
18/07/2022 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2022 18:04
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 18:03
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 16:49
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2022 11:53
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 11:52
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 11:51
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 11:50
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2022 11:45
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 11:43
Juntada de Mandado
-
15/07/2022 09:24
Juntada de Mandado
-
15/07/2022 09:24
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2022 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2022 10:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/07/2022 10:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/07/2022 10:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/07/2022 10:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/07/2022 15:19
Expedição de Certidão.
-
07/07/2022 15:06
Juntada de Ofício
-
05/07/2022 19:19
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 11:53
Juntada de Ofício
-
05/07/2022 11:53
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2022 17:27
Expedição de Ofício.
-
04/07/2022 17:27
Expedição de Ofício.
-
04/07/2022 17:26
Expedição de Carta precatória.
-
04/07/2022 17:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2022 13:55
Expedição de Mandado.
-
04/07/2022 13:53
Expedição de Mandado.
-
04/07/2022 13:51
Expedição de Ofício.
-
04/07/2022 13:51
Expedição de Ofício.
-
04/07/2022 13:51
Expedição de Ofício.
-
04/07/2022 13:49
Expedição de Mandado.
-
04/07/2022 13:47
Expedição de Mandado.
-
04/07/2022 13:02
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/07/2022 03:15:00, 26ª Vara Criminal.
-
04/07/2022 13:01
Conclusos para decisão
-
01/07/2022 21:26
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/07/2022 03:30:00, 26ª Vara Criminal.
-
13/05/2022 16:50
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
10/05/2022 16:48
Conclusos para decisão
-
10/05/2022 16:36
Classe retificada de 279 para 283
-
10/05/2022 10:14
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
10/05/2022 10:14
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
09/05/2022 15:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/05/2022 14:53
Juntada de Petição de Denúncia
-
06/05/2022 15:42
Expedição de Certidão.
-
06/05/2022 15:42
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
06/05/2022 15:40
Classe retificada de 279 para 283
-
06/05/2022 15:24
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2022 15:07
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
05/05/2022 15:07
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
05/05/2022 15:07
Recebidos os autos
-
03/05/2022 15:41
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
03/05/2022 12:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/05/2022 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2022 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2022 14:51
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 14:38
Expedição de Alvará.
-
02/05/2022 14:38
Expedição de Alvará.
-
02/05/2022 14:13
Expedição de Mandado.
-
02/05/2022 13:58
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
02/05/2022 13:53
Expedição de Ofício.
-
02/05/2022 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2022 12:12
Conclusos para decisão
-
02/05/2022 12:12
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 10:10
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2022 10:10
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2022 10:10
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2022 10:10
Juntada de Certidão
-
02/05/2022 10:10
Juntada de Certidão
-
02/05/2022 10:10
Juntada de Certidão
-
02/05/2022 08:59
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
01/05/2022 17:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2022
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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