10/09/2025 20:15

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:45

Incidente Processual Instaurado
29/08/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1053448-66.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - André Massanori Taba -

Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP), BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP)
28/08/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:01

Homologado o Cálculo
28/08/2025 14:33

Conclusos para decisão
25/08/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 05:05

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
28/07/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:25

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:28

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:28

Concedida a Dilação de Prazo
23/05/2025 15:24

Conclusos para despacho
09/05/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 05:11

Expedição de Certidão.
02/04/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 11:11

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:10

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
27/03/2025 10:10

Conclusos para despacho
20/02/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 14:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/02/2025 16:04

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/10/2024 10:35

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:20

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 16:26

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:25

Julgada Procedente a Ação
11/10/2024 12:16

Conclusos para julgamento
27/09/2024 19:11

Juntada de Petição de Réplica
04/09/2024 19:20

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 23:50

Suspensão do Prazo
15/08/2024 14:48

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 17:52

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:37

Expedição de Mandado.
12/08/2024 17:36

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/08/2024 08:33

Conclusos para despacho
26/07/2024 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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