09/09/2025 15:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1022024-80.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Silmara Alcácio Pivato -

Vistos.

Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório.

No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos.

Int. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
04/09/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:33

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 10:46

Conclusos para despacho
03/09/2025 17:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/07/2025 07:31

Expedição de Certidão.
07/07/2025 07:26

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/07/2025 09:20

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:55

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 10:44

Conclusos para despacho
27/06/2025 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 20:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 19:02

Expedição de Certidão.
25/06/2025 19:02

Julgada Procedente a Ação
15/06/2025 07:54

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:23

Conclusos para julgamento
09/06/2025 05:34

Juntada de Petição de Réplica
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 11:50

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 08:35

Conclusos para despacho
03/06/2025 11:35

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 21:47

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:01

Expedição de Mandado.
23/05/2025 15:09

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:09

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:09

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:45

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/05/2025 15:49

Conclusos para decisão
19/05/2025 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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