05/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002078-43.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Erick Augusto Vanziro Pola - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados para: (i) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes e a inexigibilidade dos débitos cobrados pelo banco réu referente ao contrato n.º 003010780176312B, tornando definitiva a tutela de urgência concedida (fls. 21/22); (ii) CONDENAR a parte requerida a pagar à parte autora indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverão ser atualizados monetariamente pela Tabela Prática do TJSP, a contar da data da presente sentença (Súmula 362 do STJ), e acrescidos de juros de mora, de 1% ao mês, a partir do evento danoso, qual seja, a data da inscrição indevida (Súmula 54 do STJ).

Poderá haver compensação entre o valor da condenação e o do crédito eventualmente feito em conta da parte autora, este também atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, podendo ela cobrar a diferença em incidente de cumprimento desta sentença.

Diante do disposto na Súmula 326 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, arcará o requerido com as custas e despesas processuais e com honorários sucumbenciais do advogado da parte autora, ora fixados, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, em 10% sobre o valor da condenação. - ADV: FLAVIO LUIS UBINHA (OAB 127833/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
04/09/2025 13:56

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/09/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:25

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:25

Julgada Procedente a Ação
25/06/2025 17:09

Conclusos para julgamento
06/06/2025 14:16

Conclusos para despacho
06/06/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:47

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 14:54

Conclusos para julgamento
04/06/2025 13:55

Conclusos para decisão
04/06/2025 11:46

Conclusos para despacho
04/06/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 13:18

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 14:42

Conclusos para julgamento
18/02/2025 10:38

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:38

Expedição de Certidão.
15/01/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 15:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/07/2024 10:47

Conclusos para julgamento
17/07/2024 10:23

Conclusos para despacho
17/07/2024 09:03

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 08:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2024 16:52

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 03:08

Juntada de Certidão
17/05/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024 09:16

Expedição de Carta.
16/05/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2024 14:37

Expedição de Certidão.
15/05/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 08:44

Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2024 09:56

Conclusos para despacho
14/05/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 07:18

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 18:03

Determinada a emenda à inicial
19/04/2024 17:57

Conclusos para despacho
19/04/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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