06/09/2025 09:01

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000082-10.2025.8.26.0534 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Claudinei Roberto Alves -

Vistos.

Nos termos do art. 1.023 § 2º do CPC, intime-se o(a) embargado(a)/requerido, para se manifestar, no prazo de cinco dias.

Int. - ADV: RENATA APARECIDA LOPES DE MELO (OAB 368727/SP)
02/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:51

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:57

Conclusos para despacho
01/09/2025 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 20:34

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:46

Julgada improcedente a ação
05/08/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2025 12:58

Conclusos para julgamento
31/07/2025 12:57

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 18:04

Juntada de Petição de Réplica
29/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:28

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 10:34

Conclusos para despacho
29/07/2025 10:30

Juntada de Ofício
26/07/2025 08:55

Expedição de Certidão.
21/07/2025 06:55

Juntada de Certidão
16/07/2025 21:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2025 14:50

Expedição de Carta.
15/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 09:47

Conclusos para despacho
15/07/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 09:33

Juntada de Certidão
23/06/2025 16:26

Expedição de Carta.
23/06/2025 16:25

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:16

Convertido o Julgamento em Diligência
15/04/2025 14:35

Conclusos para julgamento
15/04/2025 14:34

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 16:42

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 06:48

Juntada de Certidão
24/03/2025 17:18

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:42

Expedição de Mandado.
24/03/2025 15:17

Expedição de Carta.
24/03/2025 15:00

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/03/2025 09:58

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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