09/09/2025 11:52

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 12:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/09/2025 08:22

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/08/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1098776-19.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Grizziana Teixeira de França - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes (fls. 407/412 e 413), para que produza seus regulares efeitos jurídicos, nos termos do artigo 334, § 11, do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO resolvido o mérito deste processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra "b", c.c. artigo 354, ambos do Código de Processo Civil.

Tendo em vista o caráter consensual do pedido, declaro o trânsito em julgado nesta data, dispensada a expedição de certidão para este fim.

Ato contínuo, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e do Provimento CGJ nº 05/2019, intime-se o(a) autor(a) para providenciar, no prazo de 30 (trinta) dias, o peticionamento eletrônico do incidente processual classe "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública" pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ), oportunidade em que poderá apresentar com a petição inicial: a) demonstrativo atualizado do débito, nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; b) parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). c) demais temas que entender de direito.

No mais, atente-se a autoria que todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício, deverão ser suscitadas no incidente a ser instaurado.

Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito.

Dessa forma, saliento que eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros aqui estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) deverão ser rejeitados pela zelosa serventia no sistema informatizado.

Confirmada a instauração do referido cumprimento de sentença, arquivem-se definitivamente estes autos, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ.

No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o respectivo código de arquivamento no sistema informatizado.

A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais.

Publique-se e intimem-se. - ADV: EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 226818/SP), EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 226818/SP), LIZANDRA LEITE BARBOSA MARIANO (OAB 172115/SP)
28/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:46

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:45

Homologada a Transação de Acordos Obtidos por Conciliadores
28/08/2025 14:43

Conclusos para julgamento
28/08/2025 09:13

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 03:45

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 12:21

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 09:39

Conclusos para despacho
01/08/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 11:44

Determinada Requisição de Informações
30/07/2025 11:42

Conclusos para decisão
29/07/2025 12:17

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 11:02

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 15:15

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:20

Expedição de Certidão.
17/06/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 21:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 21:56

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:34

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:34

Expedição de Mandado.
13/06/2025 13:34

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/06/2025 11:13

Conclusos para decisão
12/06/2025 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 04:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 21:02

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 11:35

Autos no Prazo
22/01/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 09:49

Expedição de Certidão.
21/01/2025 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 12:18

Conclusos para despacho
17/01/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 15:38

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:36

Nomeado Perito
09/01/2025 11:59

Conclusos para despacho
16/12/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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