05/09/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:23

Prazo
01/09/2025 13:11

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1006375-54.2023.8.26.0079 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Botucatu - Apelante: Companhia Excelsior de Seguros - Apelado: Antonio Machado - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie a recorrente COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E.

STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Sara Otranto Abrantes (OAB: 412468/SP) - Tito Costa Borin Del Valle (OAB: 380179/SP) - Daniella Muniz Souza (OAB: 272631/SP) - 4º andar
29/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/08/2025 13:32

Despacho
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 15:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/06/2025 11:59

Prazo
11/06/2025 11:55

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 19:25

Vista (Contrarrazões)
09/06/2025 16:51

Prazo
28/05/2025 21:47

Vista (Contrarrazões)
28/05/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/04/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 09:15

Prazo
09/04/2025 09:03

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:05

Acórdão registrado
07/04/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/04/2025 15:18

Julgado virtualmente
03/04/2025 17:47

Julgamento Virtual Iniciado
10/03/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/02/2025 14:51

Conclusos para decisão
25/02/2025 12:23

Distribuído por sorteio
24/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 15:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/02/2025 15:22

Processo Cadastrado
18/02/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
18/02/2025 11:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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