TJSP - 1046885-21.2025.8.26.0506
1ª instância - 11 Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1046885-21.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Claudinei de Oliveira -
Vistos.
Trata-se de ação que visa a concessão de benefício previdenciário por acidente de trabalho.
Ocorre que, no âmbito deste Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de 25-11-2024, o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral detém a competência funcional (absoluta) para conhecer e julgar os feitos ajuizados em desfavor do INSS, conforme Portaria Conjunta nº 10.507/2024.
Assim, DECLARO-ME INCOMPETENTE e, determino, portanto, a redistribuição do processo para o NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral.
Intime-se. - ADV: LUIS MANOEL FULGUEIRAL BELL (OAB 328766/SP) -
15/09/2025 21:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2025 16:47
Declarada incompetência
-
12/09/2025 17:37
Conclusos para decisão
-
11/09/2025 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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