09/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1520207-67.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - RICARDO PEREIRA ALVIM JUNIOR - A matéria elencada pela Defesa não configura caso de absolvição sumária do réu, uma vez que não se verifica a presença de manifesta excludente de ilicitude do fato, nem de excludente de culpabilidade do agente.

Ademais, o fato narrado constitui crime e não se encontra extinta a punibilidade do agente.

Isso posto, MANTENHO O RECEBIMENTO da denúncia.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de novembro de 2025, às 14:30h.

A audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, consoante disposto na Resolução CNJ nº 465/2022.

O acesso à audiência deverá ser realizado por meio do link: https://bit.ly/4gcgNvz Intimem-se o réu e as testemunhas arroladas.

Requisitem-se as testemunhas policiais militares/civis, encaminhando-lhes o link de acesso à audiência.

Registre-se no ofício de requisição que o batalhão/delegacia deverá informar o telefone e e-mail de cada testemunha requisitada.

O Oficial de Justiça deverá verificar se a pessoa intimada possui meios tecnológicos para participar da audiência e registrar suas informações de contato (telefone e e-mail).

Se for constatado que o intimado não dispõe de meios tecnológicos, o oficial deverá instruí-lo a comparecer pessoalmente neste Juízo na data e horário marcados, certificando-se disso.

Deverá, ainda, realizar a intimação aos domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário compreendido entre 6 (seis) e 20 (vinte) horas, nos termos do artigo 212, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, se a parte a ser intimada/citada não for localizada dentro do horário estabelecido no "caput" do referido artigo.

CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO.

Cumpra-se.

Int. - ADV: DEBORA NAVARRO OLIVEIRA DONHA (OAB 344737/SP)
08/09/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2025 22:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2025 02:30:00, Vara Criminal.
07/08/2025 17:03

Conclusos para despacho
04/08/2025 12:55

Incidente Processual Instaurado
04/08/2025 10:00

Conclusos para decisão
01/08/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 08:23

Expedição de Certidão.
30/07/2025 08:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 08:23

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 08:22

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 17:32

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/07/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/07/2025 14:28

Juntada de Certidão
25/07/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 08:54

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:42

Expedição de Mandado.
25/07/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 13:10

Expedição de Ofício.
24/07/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 11:02

Expedição de Alvará.
24/07/2025 10:02

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/07/2025 10:00

Expedição de Mandado.
24/07/2025 09:34

Evoluída a classe de 280 para 10943
24/07/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 08:49

Recebida a denúncia
24/07/2025 02:08

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 11:53

Conclusos para decisão
23/07/2025 11:28

Juntada de Petição de Denúncia
22/07/2025 10:51

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2025 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2025 09:30

Recebidos os autos do Outro Foro
21/07/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/07/2025 13:34

Expedição de Certidão.
20/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/07/2025 13:27

Expedição de Mandado.
20/07/2025 12:05

Expedição de Mandado.
20/07/2025 11:59

Expedição de Ofício.
20/07/2025 11:59

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
20/07/2025 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2025 11:18

Conclusos para decisão
20/07/2025 11:18

Mudança de Magistrado
20/07/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
20/07/2025 08:36

Juntada de Certidão
20/07/2025 08:36

Juntada de Certidão
20/07/2025 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
19/07/2025 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1037308-31.2025.8.26.0114

Luciano Santos Dias

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 14:17

Exibir Processo

Processo nº 1004211-20.2025.8.26.0541

Justica Publica

Giovanna Lissa Aguiar de Araujo

Advogado: Icaro Pereira Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2025 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0003124-63.2010.8.26.0091

Companhia de Gas de Sao Paulo Comgas

Eneas Arruda Santos

Advogado: Gisele de Almeida Urias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2017 16:03

Exibir Processo

Processo nº 1009677-53.2024.8.26.0048

Diogo Prado Pedroso

Teodoro Brasilio de Lima

Advogado: Karen Caroline de Oliveira Furquim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/10/2024 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0000491-43.2002.8.26.0032

Espolio de Arnaldo Poco

Luiz Mauro Amantea

Advogado: Vinicius Araujo Carli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2002 13:40

Exibir Processo