TJSP - 2053654-91.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Dias Motta
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 11:55
Subprocesso Cadastrado
-
12/09/2025 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 15:27
Subprocesso Cadastrado
-
03/09/2025 16:35
Prazo
-
03/09/2025 16:35
Prazo
-
03/09/2025 16:31
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2053654-91.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Condomínio Shopping Center Plaza Sul - Agravado: Centro Estético Depyllare Ltda - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
RECURSO INTERPOSTO CONTRA A R.
DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA EM RELAÇÃO AO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 50.499 DO 3º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS - SP, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE O BEM TERIA SIDO DOADO A TERCEIRO ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO.
A DOAÇÃO, PARA TER EFICÁCIA PERANTE TERCEIROS, PRECISA SER ADEQUADAMENTE FORMALIZADA E REGISTRADA PERANTE CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, NA MATRÍCULA DO IMÓVEL, CONFORME PREVISÃO DO ARTIGO 1.245 DO CÓDIGO CIVIL.
NÃO PODE SER CONSIDERADO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL AQUELE QUE TEM SOMENTE O CONTRATO OU ATO EQUIVALENTE, SEM O DEVIDO REGISTRO TRANSLATIVO DO IMÓVEL NO COMPETENTE CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, PARA O ATO PRODUZIR OS SEUS EFEITOS PERANTE TERCEIROS.
O EXECUTADO NELSON GILBERTO CAMPOS FEIJÓ DEU O REFERIDO IMÓVEL EM HIPOTECA AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL, EM 13 DE ABRIL DE 2020, OU SEJA, APÓS A DOAÇÃO REALIZADA EM 28/07/2017, BEM COMO CONSTOU DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO QUE O EXECUTADO ERA PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL.
DECISÃO REFORMADA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriana de Oliveira Sousa (OAB: 393521/SP) - Rodolfo Ripper Fernandes (OAB: 436181/SP) - Lucas Wagner Lourenco (OAB: 438137/SP) - Andre William Chormiak (OAB: 61922/GO) - André Galocha Medeiros (OAB: 163699/SP) - Fabio Hidek Fujioka Freitas (OAB: 178868/SP) - Tatiani Bragagnolo (OAB: 261222/SP) - 5º andar -
29/08/2025 13:00
Acórdão registrado
-
29/08/2025 12:35
AcórdãoFinalizado
-
28/08/2025 12:11
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 09:30
Provimento
-
28/08/2025 09:30
Julgado
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15/08/2025 15:13
Ato ordinatório
-
13/08/2025 14:18
Inclusão em Pauta
-
02/07/2025 17:28
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
02/07/2025 17:01
Despacho À Mesa
-
04/06/2025 12:36
Conclusos para decisão
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03/06/2025 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 19:35
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 13:40
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 00:00
Publicado em
-
12/05/2025 13:11
Prazo
-
12/05/2025 13:05
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 17:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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30/04/2025 17:48
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 17:48
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 17:16
Despacho
-
28/03/2025 01:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 01:40
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 00:00
Publicado em
-
27/02/2025 00:00
Publicado em
-
25/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
24/02/2025 12:27
Conclusos para decisão
-
24/02/2025 12:16
Distribuído por competência exclusiva
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24/02/2025 11:40
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
24/02/2025 11:40
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Despacho • Arquivo
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