TJSP - 1010228-43.2024.8.26.0077
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Lourdes Lopez Gil Cimino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 11:12
Prazo
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03/09/2025 08:29
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010228-43.2024.8.26.0077 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: Fábio Ferreira Alves (Justiça Gratuita) - Apelado: Webshop Supremo Magazine Ltda - Apelado: Ebazar.com.br Ltda - Me - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - COMPRA E VENDA ON-LINE.
AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS APTA A GERAR RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA DIGITAL MERCADO LIVRE POR GOLPE APLICADO POR TERCEIRO, QUE REDUNDOU NO CANCELAMENTO DA COMPRA DE DOIS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, COM A DEVOLUÇÃO DO PREÇO TOTAL, PORÉM SEM A DEVOLUÇÃO DOS FRETES RESPECTIVOS, QUITADOS VIA PIX EFETUADOS DIRETAMENTE EM BENEFÍCIO DO FRAUDADOR.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aline Garcia Cavalcante (OAB: 360813/SP) - Fâmila de Oliveira Farchetti (OAB: 367648/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 5º andar -
29/08/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 11:12
Acórdão registrado
-
29/08/2025 10:18
Julgado virtualmente
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25/08/2025 12:40
Julgamento Virtual Iniciado
-
26/05/2025 00:00
Publicado em
-
26/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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20/05/2025 15:01
Conclusos para decisão
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20/05/2025 12:47
Distribuído por sorteio
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15/05/2025 00:00
Publicado em
-
12/05/2025 17:41
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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12/05/2025 12:25
Processo Cadastrado
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09/05/2025 12:58
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
08/05/2025 14:24
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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