05/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009185-41.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vitor Hugo Silva da Costa - Via Pagseguro S/A - Ciência às partes acerca da juntada das peças referente ao agravo de instrumento n° 2200064-21.2025.8.26.0000, negado provimento ao recurso.

Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Na mesma oportunidade, esclareçam as partes se têm interesse na designação de audiência para a realização de autocomposição com auxílio dos conciliadores judiciais, na forma do artigo 139, V, do Código de Processo Civil, observando-se os termos da Resolução nº 809/2019 deste Tribunal de Justiça quanto à remuneração dos conciliadores. - ADV: RICARDO ISRAEL MILTZMAN (OAB 134486/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
04/09/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 09:35

Conclusos para decisão
04/09/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 14:48

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 14:52

Ato ordinatório
16/07/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 01:44

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 16:44

Conclusos para decisão
30/06/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2025 10:28

Conclusos para decisão
06/06/2025 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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