08/09/2025 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1071672-52.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Cargo em Comissão - Fernanda Caputo Franceschini - - Marianna Rinaldi Périco - - Paula Corat de Oliveira -

Vistos.

A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento).

Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer.

Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.

No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema.

Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.

A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos.

Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.

Intime-se. - ADV: CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP), CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP), CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP)
29/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:03

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:02

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
29/08/2025 14:19

Conclusos para decisão
13/08/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 13:52

Juntada de Ofício
22/07/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 12:58

Conclusos para decisão
16/07/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 11:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/05/2025 11:06

Conclusos para decisão
15/05/2025 00:36

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:35

Expedição de Certidão.
08/05/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2025 17:26

Expedição de Certidão.
04/05/2025 17:26

Expedição de Certidão.
04/05/2025 17:26

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
03/05/2025 11:01

Conclusos para despacho
30/04/2025 11:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/02/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/01/2025 14:14

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 19:34

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 11:49

Juntada de Petição de Contra-razões
29/01/2025 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 14:24

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:24

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:22

Concedido efeito suspensivo a Recurso
28/01/2025 11:04

Conclusos para decisão
28/01/2025 11:04

Expedição de Certidão.
28/01/2025 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 16:15

Decisão Determinação
27/01/2025 13:50

Conclusos para decisão
02/12/2024 11:48

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:48

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 13:47

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 18:04

Expedição de Certidão.
21/11/2024 18:04

Expedição de Certidão.
21/11/2024 18:03

Julgada improcedente a ação
08/11/2024 14:07

Conclusos para julgamento
01/10/2024 16:53

Juntada de Petição de contestação
29/09/2024 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 10:51

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 16:46

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:46

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:41

Expedição de Mandado.
26/09/2024 14:41

Expedição de Mandado.
26/09/2024 14:40

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/09/2024 09:54

Conclusos para decisão
25/09/2024 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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