10/09/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2025 21:51

Juntada de Certidão
29/08/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003812-61.2025.8.26.0297 (processo principal 1002261-29.2025.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Valdecir Goes Luiz -

Vistos.

A.

Para o Executado. 1.

Na forma do artigo 513, §2º, II, do CPC, intime-se a executada através de carta A.R., para que, em até 15 (quinze) dias, PAGUE O VALOR DE R$ 14.624,73 indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. 2.

Transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o executado apresente, nos próprios autos, impugnação, que não impedirá a prática de atos executivos, e se for de seu interesse, proposta de parcelamento, que dependerá neste caso da aceitação pelo credor.

B.

Para o Exequente. 1.

Com o pagamento voluntário, intime-se o advogado do exequente para proceder o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), e apresentar nos autos cópia devidamente preenchida para à confecção do mandado de levantamento, que deverá ocorrer em seguida pela serventia, tornando os autos conclusos ao final para extinção do feito pelo pagamento. 2.

Não efetuado o pagamento voluntário, poderá o exequente manifestar sobre eventual proposta de pagamento, efetuar pedido de pesquisas no sistema judicial, comprovando o prévio recolhimento das taxas (artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12), calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Comprovado o recolhimento, o requerimento fica deferido desde já, encaminhando-se os autos para a fila competente. 3.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para protesto e inclusão do nome do executado nos bancos de dados dos devedores, nos termos do artigo 517, do CPC, art. 782, §3º do CPC. 4.

Em caso de acordo, tornem os autos conclusos para homologação.

Intime-se.

Jales, 27 de agosto de 2025. - ADV: ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP)
28/08/2025 16:21

Expedição de Carta.
28/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 13:46

Conclusos para decisão
25/08/2025 13:49

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 14:02

Conclusos para decisão
19/08/2025 09:01

Conclusos para despacho
19/08/2025 08:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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