17/09/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0010903-56.2002.8.26.0477 (477.01.2002.010903) - Ação Civil Pública - Dano Ambiental - Mineração Jundu Ltda - - Sobira Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Brasterra Empreend Imob Ltda - - Âncora Administração e Comércio Ltda - Gilberto Antônio Barramacher - "Manifestem-se as partes acerca da estimativa de honorários juntada a fls. 4060/4069 no prazo de cinco dias (art. 465, § 3º)". - ADV: LUCAS TAMER MILARE (OAB 229980/SP), FERNANDO RUDGE LEITE NETO (OAB 84786/SP), EDIS MILARE (OAB 129895/SP), SIDNEI BONANZINI (OAB 1835/AC), CLEVERSON GOMES DA SILVA (OAB 183333/SP), SINESIO DE SA (OAB 18265/SP), MARCIA ROBERTA PERALTA PERDIZ PINHEIRO (OAB 144031/SP)
08/09/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:35

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 16:32

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:32

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 18:23

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:10

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:01

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:46

Expedição de Certidão.
18/02/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 08:02

Conclusos para decisão
22/08/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2024 07:52

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:37

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:35

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 12:27

Expedição de Certidão.
31/07/2024 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 09:45

Expedição de Certidão.
31/07/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 17:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2024 17:44

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:16

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
14/07/2024 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 14:59

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:53

Processo Desarquivado Sem Reabertura
20/06/2024 12:07

Expedição de Certidão.
03/06/2024 07:40

Expedição de Certidão.
23/05/2024 08:54

Expedição de Certidão.
23/05/2024 08:54

Expedição de Certidão.
23/05/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 09:20

Conclusos para decisão
18/03/2024 13:25

Conclusos para despacho
15/03/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 18:04

Conclusos para decisão
23/01/2024 12:16

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
30/08/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 16:54

Expedição de Certidão.
29/08/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2023 13:44

Conclusos para decisão
06/03/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2023 15:37

Ato ordinatório
18/01/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2022 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2022 16:25

Conclusos para despacho
15/10/2022 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 20:31

Expedição de Certidão.
17/08/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 15:13

Expedição de Certidão.
02/08/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2022 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2022 14:10

Conclusos para despacho
11/07/2022 02:14

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2022 17:06

Expedição de Certidão.
07/07/2022 16:35

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 16:34

Expedição de Certidão.
07/07/2022 16:34

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 16:34

Proferido Despacho
24/06/2022 02:33

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2022 14:53

Ato ordinatório
21/06/2022 00:54

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
05/05/2022 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
11/04/2022 02:18

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2022 17:39

Decisão
06/04/2022 16:16

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 13:15

Recebidos os autos do Perito
11/02/2022 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
03/02/2022 15:45

Expedição de Certidão.
20/07/2021 12:47

Expedição de Certidão.
02/03/2021 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2021 17:43

Expedição de Certidão.
25/01/2021 15:43

Decisão
18/11/2020 14:45

Recebidos os autos do Ministério Público
05/11/2020 16:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/03/2020 11:58

Decisão
06/03/2020 13:50

Expedição de Certidão.
05/12/2019 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2019 16:19

Expedição de Certidão.
25/11/2019 11:19

Decisão
26/09/2019 14:59

Expedição de Certidão.
27/05/2019 16:11

Expedição de Certidão.
24/04/2019 10:57

Juntada de Outros documentos
12/03/2019 09:59

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2019 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2019 17:03

Decisão
09/01/2019 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2018 14:47

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
29/10/2018 14:35

Expedição de Certidão.
29/08/2018 09:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2018 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2018 09:29

Decisão
06/07/2018 08:43

Expedição de Certidão.
26/06/2018 14:58

Recebidos os autos do Ministério Público
22/06/2018 15:16

Expedição de Certidão.
22/06/2018 15:13

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/05/2018 17:04

Expedição de Certidão.
09/04/2018 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2018 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2018 10:25

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2018 10:25

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2018 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2018 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2018 10:28

Decisão
01/03/2018 15:37

Expedição de Certidão.
01/03/2018 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2018 09:15

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2018 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2018 10:58

Decisão
16/01/2018 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2018 10:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/11/2017 13:46

Recebidos os autos do Ministério Público
27/11/2017 13:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/11/2017 18:39

Decisão
04/07/2017 11:00

Recebidos os autos do Ministério Público
03/07/2017 13:47

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/06/2017 12:47

Decisão
17/04/2017 16:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/06/2016 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
09/06/2016 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
09/06/2016 12:00

Expedição de Certidão.
18/03/2016 10:00

Recebidos os autos do Ministério Público
01/03/2016 13:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/02/2016 11:21

Decisão
16/02/2016 12:34

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2016 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2016 17:21

Decisão
22/01/2016 11:42

Recebidos os autos do Ministério Público
07/01/2016 13:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/12/2015 18:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/12/2015 17:56

Decisão
09/11/2015 16:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/10/2015 11:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/09/2015 08:56

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2015 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2015 09:05

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2015 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2015 13:01

Proferido Despacho
17/09/2015 14:30

Recebidos os autos da Conclusão
17/09/2015 11:58

Conclusos para decisão
16/09/2015 12:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2015 08:53

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2015 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2015 12:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/09/2015 16:55

Recebidos os autos da Conclusão
10/09/2015 10:04

Conclusos para decisão
04/09/2015 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2015 08:50

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2015 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2015 11:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/08/2015 16:09

Recebidos os autos da Conclusão
31/08/2015 10:52

Conclusos para decisão
25/08/2015 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2015 10:34

Juntada de Ofício
12/08/2015 08:54

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2015 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2015 15:07

Expedição de Certidão.
10/08/2015 15:07

Julgada Procedente a Ação
07/08/2015 12:30

Recebidos os autos da Conclusão
11/05/2015 10:16

Expedição de Certidão.
08/05/2015 14:48

Conclusos para julgamento
06/05/2015 17:49

Recebidos os autos da Conclusão
28/04/2015 13:45

Conclusos para julgamento
17/03/2015 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2015 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2015 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2015 08:49

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2015 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2015 13:05

Proferido Despacho
05/02/2015 17:18

Juntada de Petição de parecer
04/02/2015 17:00

Recebidos os autos do Ministério Público
15/07/2014 14:48

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/07/2014 14:52

Proferido Despacho
10/07/2014 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2014 09:41

Recebidos os autos do Ministério Público
07/07/2014 16:43

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
07/07/2014 16:39

Concedida a Dilação de Prazo
01/07/2014 15:02

Recebidos os autos do Ministério Público
15/05/2014 10:19

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/05/2014 10:18

Recebidos os autos do Ministério Público
10/02/2014 13:21

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/02/2014 13:20

Recebidos os autos da Conclusão
07/02/2014 18:56

Decisão
30/01/2014 12:59

Conclusos para julgamento
29/01/2014 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2014 13:59

Recebidos os autos do Ministério Público
23/09/2013 13:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/09/2013 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2013 16:42

Recebidos os autos da Conclusão
26/07/2013 12:00

Conclusos para julgamento
15/07/2013 12:00

Expedição de Certidão.
04/07/2013 12:00

Proferido Despacho
24/06/2013 12:00

Expedição de Certidão.
14/05/2013 12:00

Mudança de Classe Processual
23/04/2013 16:00

Carga Outro
04/04/2013 15:30

Recebimento de Carga
06/12/2012 11:25

Carga Outro
04/12/2012 12:00

Aguardando Remessa
23/11/2012 12:00

Aguardando Abertura de Volume
23/11/2012 12:00

Despacho Proferido
03/08/2012 12:00

Aguardando Providências
03/08/2012 10:59

Recebimento de Carga
30/07/2012 14:24

Carga Outro
26/07/2012 12:00

Aguardando Manifestação do M.P.
25/07/2012 12:00

Aguardando Providências
24/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/04/2012 12:00

Aguardando Prazo
03/04/2012 12:00

Aguardando Publicação
03/04/2012 12:00

Data da Publicação SIDAP
02/04/2012 12:00

Aguardando Publicação
17/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/02/2012 09:53

Recebimento de Carga
10/02/2012 10:07

Carga Outro
06/02/2012 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
03/02/2012 12:00

Despacho Proferido
31/01/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
16/01/2012 12:00

Aguardando Prazo
24/10/2011 12:00

Aguardando Prazo
10/10/2011 12:00

Data da Publicação SIDAP
10/10/2011 12:00

Aguardando Publicação
12/09/2011 12:00

Aguardando Publicação
12/09/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
08/09/2011 13:19

Recebimento de Carga
08/09/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2011 14:17

Carga Outro
01/09/2011 12:00

Aguardando Remessa
31/08/2011 12:00

Despacho Proferido
29/08/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
25/08/2011 12:00

Aguardando Publicação
23/08/2011 14:33

Recebimento de Carga
23/08/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2011 14:04

Carga Outro
18/08/2011 12:00

Aguardando Manifestação do M.P.
17/08/2011 12:00

Despacho Proferido
17/08/2011 12:00

Conclusos para despacho
09/08/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
09/08/2011 10:05

Recebimento de Carga
02/08/2011 12:54

Carga Outro
01/08/2011 12:00

Aguardando Manifestação do M.P.
28/07/2011 12:00

Despacho Proferido
26/07/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2011 12:00

Aguardando Prazo
30/06/2011 12:00

Data da Publicação SIDAP
28/06/2011 12:00

Aguardando Publicação
15/06/2011 12:00

Aguardando Publicação
06/06/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
06/06/2011 10:53

Recebimento de Carga
30/05/2011 11:03

Carga Outro
27/05/2011 13:06

Recebimento de Carga
27/05/2011 12:00

Aguardando Manifestação do M.P.
26/05/2011 12:00

Despacho Proferido
13/12/2010 12:09

Carga Outro
30/11/2010 12:00

Conclusos para despacho
29/11/2010 18:04

Recebimento de Carga
25/11/2010 10:58

Carga Outro
17/11/2010 10:16

Recebimento de Carga
10/11/2010 13:48

Carga Outro
07/10/2010 12:00

Conclusos para despacho
29/09/2010 12:00

Aguardando Digitação
23/08/2010 12:00

Conclusos para despacho
13/05/2010 12:00

Data da Publicação SIDAP
28/04/2010 11:19

Recebimento de Carga
27/04/2010 12:00

Despacho Proferido
25/02/2010 12:19

Carga Outro
30/10/2009 11:34

Recebimento de Carga
26/10/2009 12:00

Despacho Proferido
21/10/2009 17:53

Carga Outro
21/10/2009 12:00

Conclusos para despacho
20/10/2009 11:26

Recebimento de Carga
08/10/2009 10:11

Carga Outro
25/08/2009 12:00

Juntada de Outros documentos
21/08/2009 10:17

Recebimento de Carga
20/08/2009 10:26

Carga ao Advogado
12/08/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2009 12:00

Aguardando Devolução de Mandado
06/07/2009 12:00

Despacho Proferido
02/07/2009 13:03

Recebimento de Carga
02/07/2009 12:00

Conclusos para despacho
29/06/2009 10:53

Carga Outro
24/06/2009 12:00

Despacho Proferido
16/04/2009 09:39

Recebimento de Carga
06/04/2009 15:03

Carga Outro
20/03/2009 10:12

Recebimento de Carga
27/02/2009 14:32

Carga Outro
27/02/2009 12:00

Aguardando Devolução de Autos
10/01/2009 12:00

Data da Publicação SIDAP
04/12/2008 15:32

Recebimento de Carga
03/12/2008 13:52

Carga ao Advogado
28/11/2008 15:43

Recebimento de Carga
20/11/2008 16:18

Carga ao Advogado
19/11/2008 10:10

Recebimento de Carga
18/11/2008 09:44

Carga Outro
18/11/2008 09:27

Recebimento de Carga
04/11/2008 16:08

Carga Outro
29/10/2008 10:21

Recebimento de Carga
24/10/2008 13:51

Carga Outro
13/10/2008 12:00

Despacho Proferido
01/10/2008 09:52

Recebimento de Carga
30/09/2008 09:07

Carga Outro
17/09/2008 12:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2008 12:27

Recebimento de Carga
04/07/2008 14:45

Carga Outro
19/05/2008 12:00

Aguardando Prazo
19/03/2008 12:00

Data da Publicação SIDAP
19/03/2008 12:00

Data da Publicação SIDAP
10/03/2008 12:00

Despacho Proferido
22/01/2008 12:00

Despacho Proferido
22/01/2008 12:00

Conclusos para despacho
18/01/2008 12:00

Aguardando Digitação
14/01/2008 12:00

Aguardando Manifestação do M.P.
28/12/2007 12:00

Juntada de Outros documentos
13/11/2007 12:00

Aguardando Prazo
19/09/2007 12:00

Conclusos para despacho
30/07/2007 12:00

Aguardando Digitação
28/06/2007 12:00

Aguardando Digitação
27/06/2007 12:00

Conclusos para despacho
26/06/2007 12:00

Retorno do Setor
08/11/2005 22:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2005

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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