24/06/2025 16:20

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:20

Baixa Definitiva
24/06/2025 15:40

Transitado em Julgado em data
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 16:11

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/05/2025 23:53

Recurso Especial
30/04/2025 12:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 10:56

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:49

Vista
17/03/2025 17:06

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/03/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:53

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:53

Parecer - Prazo - 15 Dias
27/02/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/02/2025 17:39

Processamento de Recurso Especial Interposto
27/02/2025 17:38

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 00:01

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:18

Prazo
07/02/2025 17:24

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:00

Publicado em
27/01/2025 16:27

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:26

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
27/01/2025 10:33

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:07

Expedição de Certidão.
23/01/2025 19:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/01/2025 19:01

Acórdão registrado
23/01/2025 17:45

Julgado virtualmente
19/12/2024 15:38

Julgamento Virtual Iniciado
14/11/2024 18:38

Conclusos para decisão
14/11/2024 18:38

Conclusos para decisão
14/11/2024 12:24

Recebidos os autos do MP
13/11/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/11/2024 10:15

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:15

Parecer - Prazo - 10 Dias
11/11/2024 00:00

Publicado em
08/11/2024 17:15

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
08/11/2024 16:00

Informação
08/11/2024 13:19

Distribuído por sorteio
06/11/2024 08:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/11/2024 12:17

Processo Cadastrado
31/10/2024 16:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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