05/09/2025 09:45

Conclusos para decisão
04/09/2025 14:03

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001478-65.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cecilio Antonio da Silva - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos por CECÍLIO ANTONIO DA SILVA em face de MORGANA CLÍNICA ODONTOLOGICA LTDA. (Clínica Sorrident), e o faço para: (i) DECLARAR a resolução do contrato por culpa da ré; (ii) CONDENAR a ré a restituir ao autor o valor pago, no montante de R$ 18.000,00, corrigido monetariamente a partir do desembolso pelos índices constantes na Tabela Prática do TJSP e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024 (30/08/2024), quando a atualização monetária deverá observar o disposto no artigo 389 e os juros o disposto no artigo 406, § 1º, ambos do Código Civil. (iii) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais, ora arbitrados em R$ 5.000,00, com correção monetária desde esta data e juros de mora legais desde a citação.

Em razão da maior sucumbência por parte da ré, arcará ela com o pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios da paret autora, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação da parte exequente nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, pelo prazo de 30 dias.

Atente o(a) exequente que, para iniciar a fase de execução, deverá protocolar petição nos próprios autos utilizando o CÓDIGO 156 (que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidente de Cumprimento de Sentença, para onde as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes) e, ainda, ao decurso do prazo da prescrição intercorrente, que é contado a partir do trânsito em julgado.

No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo eletrônico.

Na hipótese de recurso, os autos serão remetidos ao E.

Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado.

P.R.I. - ADV: NAIANA RAMIREZ RATSBONE (OAB 381686/SP)
25/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:03

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/05/2025 11:10

Conclusos para decisão
12/05/2025 12:08

Conclusos para despacho
12/05/2025 12:07

Expedição de Certidão.
08/04/2025 04:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:13

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:19

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:32

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 09:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/02/2025 20:02

Conclusos para despacho
18/02/2025 22:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/02/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 10:25

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
31/01/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 17:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/09/2024 12:37

Conclusos para decisão
07/08/2024 08:15

Conclusos para despacho
18/07/2024 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 21:33

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 21:23

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 15:24

Conclusos para despacho
27/03/2024 14:10

Expedição de Certidão.
01/03/2024 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 06:56

Juntada de Certidão
20/02/2024 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 14:38

Expedição de Carta.
20/02/2024 14:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/02/2024 11:43

Conclusos para despacho
19/02/2024 08:35

Conclusos para despacho
16/02/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 16:44

Determinada a emenda à inicial
02/02/2024 15:01

Conclusos para despacho
02/02/2024 15:00

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006834-76.2024.8.26.0196

Cooperativa de Credito Credicitrus

Mercearia Chacon Eireli

Advogado: Adriano Avanco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2023 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0020390-14.2025.8.26.0002

Banco Bradesco S/A

Henrique Ferreira da Silva Santos

Advogado: Andre Nieto Moya

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2024 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0000217-26.2025.8.26.0177

Luis Claudino de Souza

123 Milhas e Turismo LTDA

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2024 13:43

Exibir Processo

Processo nº 1018525-82.2022.8.26.0344

Associacao de Ensino de Marilia LTDA

Krissyan Luana Cordeiro Sales

Advogado: Lilian Sousa Nakao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2022 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1580042-03.2022.8.26.0224

Municipio de Guarulhos

Massa Falida de Viacao Aerea Sao Paulo S...

Advogado: Alexandre Tajra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/01/2022 07:32

Exibir Processo