05/09/2025 15:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1021568-33.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Anderson Yoshio Nobusada -

Vistos.

Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório.

No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos.

Int. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE PIRES (OAB 409792/SP)
04/09/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:30

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 10:46

Conclusos para despacho
03/09/2025 18:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/07/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/07/2025 11:07

Expedição de Certidão.
04/07/2025 07:16

Expedição de Certidão.
29/06/2025 07:50

Expedição de Certidão.
24/06/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 20:05

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:40

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 12:00

Conclusos para despacho
23/06/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 12:05

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:04

Julgada Procedente a Ação
26/05/2025 09:09

Conclusos para julgamento
23/05/2025 16:47

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2025 16:37

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 19:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:19

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:04

Expedição de Mandado.
16/05/2025 17:21

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/05/2025 16:27

Conclusos para decisão
15/05/2025 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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