29/08/2025 15:08

Arquivado Provisoriamente
29/08/2025 15:08

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0010021-45.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1024003-80.2023.8.26.0071) (processo principal 1024003-80.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Pâmela Aparecida Marcílio de Souza - Sebastião Reinado Gomes Peres -

Vistos. 1.

Homologo por sentença para que produza seus regulares, jurídicos e legais efeitos, a transação de páginas 77/78, que apresenta objeto lícito e não vedado por lei e, em consequência, suspendo o cumprimento da sentença com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil de 2015. 2.

Homologo também a renúncia ao direito de recorrer manifestada expressamente pelas partes (página 78, item 5, parte final), que não depende da aceitação de quem quer que seja, nos termos art. 999 do Código de Processo Civil de 2015. 3.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado e, feitas as necessárias anotações e comunicações, aguarde-se o cumprimento da transação em arquivo digital.

P.

R.

I. - ADV: HUGO TAMAROZI GONÇALVES FERREIRA (OAB 260155/SP), LUCIO RICARDO DE SOUSA VILANI (OAB 219859/SP), ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA (OAB 330657/SP)
25/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:21

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
25/08/2025 16:03

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
25/08/2025 15:25

Conclusos para julgamento
25/08/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 12:46

Conclusos para despacho
13/08/2025 07:46

Conclusos para despacho
12/08/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:32

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 11:22

Determinada a emenda à inicial
04/08/2025 11:00

Conclusos para despacho
04/08/2025 10:56

Conclusos para decisão
04/08/2025 10:30

Conclusos para despacho
04/08/2025 10:28

Apensado ao processo
04/08/2025 10:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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