05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014792-17.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Celimar Gomes da Silva -

Vistos.

Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório.

No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos.

Int. - ADV: SIMONE SILVA ISAC (OAB 351322/SP)
04/09/2025 16:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/09/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:33

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 10:46

Conclusos para despacho
03/09/2025 17:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/06/2025 09:00

Expedição de Certidão.
20/06/2025 08:27

Expedição de Certidão.
18/06/2025 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/06/2025 08:33

Expedição de Certidão.
14/06/2025 05:25

Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 12:21

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:38

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:18

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:17

Julgada Procedente a Ação
05/05/2025 22:25

Suspensão do Prazo
14/04/2025 11:07

Conclusos para julgamento
12/04/2025 06:11

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 08:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 11:08

Juntada de Petição de contestação
05/04/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 14:06

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:23

Expedição de Mandado.
04/04/2025 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 14:00

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
02/04/2025 15:55

Conclusos para decisão
02/04/2025 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1023942-07.2024.8.26.0001

Luana Cavalcante Damascena

Jose Soares Damascena

Advogado: Ricardo Meira Rodrigues Fernandes de Sou...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/07/2024 18:05

Exibir Processo

Processo nº 1021568-33.2025.8.26.0114

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Anderson Yoshio Nobusada

Advogado: Gustavo Henrique Pires

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2025 11:40

Exibir Processo

Processo nº 1021568-33.2025.8.26.0114

Anderson Yoshio Nobusada

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gustavo Henrique Pires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2025 22:17

Exibir Processo

Processo nº 1082283-23.2024.8.26.0002

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Leonardo Gomes Ferreira

Advogado: Eliana Estevao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/09/2024 13:31

Exibir Processo

Processo nº 1014792-17.2025.8.26.0114

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Celimar Gomes da Silva

Advogado: Simone Silva Isac

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2025 10:59

Exibir Processo