TJSP - 0016549-78.2016.8.26.0502

1ª instância - 01 Cumulativa de Monte Mor

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO DA SILVA SAMPAIO

CPF *00.***.*43-50

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

LELIO MACHADO PINTO

OAB: 311307/SP

CPF *02.***.*40-20

MARLENE APARECIDA VOLTANI

OAB: 374799/SP

CPF *67.***.*61-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0016549-78.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Thiago da Silva Sampaio -

    Vistos.

    Primeiramente, elabore-se cálculo específico para aferir o cumprimento dos lapsos temporais exigidos pelo Decreto Presidencial nº 12.338/2024.

    Após, voltem-me conclusos. - ADV: LELIO MACHADO PINTO (OAB 311307/SP), MARLENE APARECIDA VOLTANI (OAB 374799/SP)

  • 25/08/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2025 16:09

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 14:15

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 11:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2025 10:50

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2025 08:10

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2025 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 14:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2025 11:27

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 08:45

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 11:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2025 09:56

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 09:53

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 09:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/06/2025 09:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/06/2025 09:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/06/2025 09:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/06/2025 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/06/2025 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/06/2025 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/05/2025 15:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 18:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 13:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/05/2025 12:51

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 12:45

    Juntada de Mandado

  • 15/05/2025 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 15:46

    Concedida Progressão de regime

  • 28/04/2025 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 16:53

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2025 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 15:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2025 18:10

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 20:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 20:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2025 20:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 06:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/03/2025 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2025 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 12:20

    Declarada a Remição

  • 11/02/2025 14:41

    Conclusos para julgamento

  • 09/02/2025 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2025 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 14:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/01/2025 14:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/01/2025 14:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/01/2025 14:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/01/2025 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/01/2025 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/01/2025 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2025 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 16:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/01/2025 06:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2025 14:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/01/2025 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 09:47

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 23:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 23:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 23:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2025 23:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 21:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2024 15:45

    Declarada a Remição

  • 16/05/2024 14:27

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 12:16

    Juntada de Petição de resposta

  • 14/05/2024 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 10:09

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2024 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 21:23

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2023 01:49

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 18:41

    Concedida Progressão de regime

  • 06/12/2023 10:38

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2023 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 09:21

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 16:21

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/08/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 17:59

    Concedida Progressão de regime

  • 03/08/2023 10:55

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 21:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 21:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2023 21:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 13:29

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 20:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 14:13

    Declarada a Remição

  • 10/07/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2023 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2023 01:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/07/2023 01:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 22:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 22:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 22:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 22:44

    Apensado ao processo

  • 19/05/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 16:01

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2023 06:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 15:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/05/2023 15:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/05/2023 15:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/05/2023 15:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/05/2023 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/05/2023 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/05/2023 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/05/2023 19:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/05/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 15:20

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 30/07/2021 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 18:14

    Homologado o Cálculo

  • 30/07/2021 17:25

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 17:39

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2021 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 12:32

    Revogado o Livramento Condicional

  • 15/06/2021 11:29

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 18:11

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2021 08:11

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2021 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2021 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 01:15

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 23:03

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 01:11

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 01:14

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2021 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 10:14

    Homologado o Cálculo

  • 29/03/2021 16:32

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2021 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2021 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2021 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 17:02

    Decisão

  • 02/03/2021 11:41

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 06:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2021 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2020 16:44

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2020 07:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2020 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/11/2020 06:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2020 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2020 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2020 11:31

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 05:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2020 23:34

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2020 06:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2020 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 23/10/2020 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2020 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2020 11:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/10/2020 11:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/10/2020 11:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/10/2020 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/10/2020 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/10/2020 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2020 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2020 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2020 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2020 19:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2020 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2020 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2020 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/10/2020 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2020 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2020 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2020 16:07

    Sentença de Revelia

  • 06/10/2020 14:14

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2020 11:38

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2020 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2020 18:32

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2020 20:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2020 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2020 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2020 04:21

    Suspensão do Prazo

  • 15/06/2020 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2020 03:43

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2020 23:19

    Suspensão do Prazo

  • 30/08/2019 03:33

    Suspensão do Prazo

  • 30/07/2019 23:42

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2019 23:08

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2019 02:25

    Suspensão do Prazo

  • 18/02/2019 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2019 15:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2019 15:07

    Juntada de Mandado

  • 15/01/2019 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2018 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2018 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/12/2018 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2018 14:23

    Decisão

  • 29/11/2018 12:12

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2018 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2018 11:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/09/2018 11:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/09/2018 11:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/09/2018 18:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/09/2018 15:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/08/2018 16:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/08/2018 12:59

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2018 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2018 12:57

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2018 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2018 12:53

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2018 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2018 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2018 12:45

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2018 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2018 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2018 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2018 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2018 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2018 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2018 14:31

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2018 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2018 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2018 22:33

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2018 23:26

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2018 03:26

    Suspensão do Prazo

  • 21/05/2018 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2018 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2018 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2018 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2018 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2018 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2018 09:36

    Decisão

  • 03/05/2018 17:09

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2018 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2018 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2018 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2018 09:12

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2017 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2017 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2017 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2017 15:12

    Homologado o Cálculo

  • 11/01/2017 18:19

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2016 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2016 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2016 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2016 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2016 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2016 15:36

    Concedido o Livramento Condicional

  • 01/12/2016 15:12

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2016 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2016 11:47

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2016 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2016 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2016 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2016 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2016 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2016 10:13

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 28/11/2016 10:13

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 28/11/2016 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2016 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2016 09:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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