21/05/2025 13:04

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
21/05/2025 13:04

Baixa Definitiva
21/05/2025 13:00

Expedido Certidão
15/05/2025 15:54

Prazo
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 12:49

Prazo
25/03/2025 09:46

Expedido Certidão
17/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 13:00

Acórdão registrado
12/03/2025 12:17

AcórdãoFinalizado
12/03/2025 10:28

Tira de Julgamento Juntada
11/03/2025 13:30

Provimento
11/03/2025 13:30

Julgado
27/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 16:21

Inclusão em Pauta
02/07/2024 11:19

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
02/07/2024 10:51

Despacho À Mesa
01/05/2024 13:20

Juntada de petição
01/05/2024 13:20

Expedido Termo
16/04/2024 09:05

Conclusos para o Relator
15/04/2024 10:41

Juntada de petição
15/04/2024 10:40

Expedido Termo
27/03/2024 00:00

Publicado em
26/03/2024 12:46

Prazo
26/03/2024 12:37

Expedido Certidão
22/03/2024 10:51

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
22/03/2024 10:25

Despacho
22/01/2024 18:29

Conclusos para o Relator
22/01/2024 16:30

Juntada de petição
22/01/2024 16:30

Expedido Termo
30/11/2023 00:00

Publicado em
29/11/2023 11:48

Prazo
29/11/2023 11:22

Expedido Certidão
28/11/2023 11:54

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
28/11/2023 11:52

Despacho
01/11/2023 18:34

Conclusos para o Relator
01/11/2023 18:22

Recebidos os autos do MP
01/11/2023 15:37

Juntada de petição
01/11/2023 15:37

Expedido Termo
01/11/2023 15:37

Expedido Termo
20/10/2023 10:31

Juntada de petição
20/10/2023 10:31

Expedido Termo
20/10/2023 10:31

Expedido Termo
18/10/2023 13:41

Documento Expedido
18/10/2023 00:00

Publicado em
18/10/2023 00:00

Conclusão ao Relator
16/10/2023 18:30

Informação
16/10/2023 16:03

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
16/10/2023 10:11

Distribuição por Sorteio
16/10/2023 00:00

Publicado em
06/10/2023 12:56

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
06/10/2023 11:51

Processo Cadastrado
04/10/2023 12:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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