TJSP - 1002753-05.2016.8.26.0372

1ª instância - 01 Cumulativa de Monte Mor

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR

CNPJ: 45.787.652/0001-56

Advogados

VICTOR FRANCHI

OAB: 297534/SP

CPF *20.***.*98-81

Polo Passivo

Partes

RODRIGO MAIA SANTOS

CPF *96.***.*39-20

REGIMARA APARECIDA DE ALMEIDA STIGLIANI

CPF *42.***.*93-31

ENSINART- CONSULTORIA, ACESSORIA E TREINAMENTO EDUCACIONAL, LTDA

CNPJ: 02.386.060/0001-10

Advogados

RODRIGO MAIA SANTOS

OAB: 437010/SP

CPF *96.***.*39-20

CLAUDIO SOUZA DE ARAUJO

OAB: 255087/SP

CPF *68.***.*61-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1002753-05.2016.8.26.0372 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Rodrigo Maia Santos - - Regimara Aparecida de Almeida Stigliani - - Ensinart- Consultoria, Acessoria e Treinamento Educacional, Ltda -

    Vistos.

    Cumpra-se o V.

    Acórdão.

    Ciência às partes.

    Cumprida a tutela jurisdicional, arquivem-se os autos.

    Eventual cumprimento de sentença deverá ser requerido mediante a instauração de incidente autônomo.

    Intime-se. - ADV: VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP), CLAUDIO SOUZA DE ARAUJO (OAB 255087/SP), RODRIGO MAIA SANTOS (OAB 437010/SP), RODRIGO MAIA SANTOS (OAB 437010/SP)

  • 25/08/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 16:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2025 16:10

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 14:02

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 13:04

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 04/10/2023 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 04/10/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2023 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2023 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2023 15:24

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 12:19

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 11:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 12/03/2023 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2023 09:59

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 24/02/2023 16:22

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 11:29

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2022 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2022 18:10

    Decisão

  • 27/01/2022 15:37

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 14:14

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 20:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/09/2021 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2021 15:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2021 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/09/2021 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 11:42

    Julgada Procedente a Ação

  • 20/08/2021 12:36

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2021 16:55

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 15:28

    Juntada de Petição de parecer

  • 27/04/2021 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 18:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2021 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 04:55

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2021 07:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2021 16:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2021 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 08:15

    Ato ordinatório

  • 24/03/2021 18:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/03/2021 16:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/03/2021 20:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/03/2021 16:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/02/2021 12:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/02/2021 17:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/02/2021 04:40

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2021 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 09:15

    Expedição de Carta.

  • 08/02/2021 09:15

    Expedição de Carta.

  • 08/02/2021 09:15

    Expedição de Carta.

  • 05/02/2021 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2021 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2021 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2021 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2021 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 16:27

    Ato ordinatório

  • 27/01/2021 16:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2021 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 18:07

    Recebida a Petição Inicial

  • 26/01/2021 17:44

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 14:31

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2020 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2020 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2020 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2020 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2020 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2020 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2020 03:15

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2020 07:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2020 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2020 14:14

    Decisão

  • 30/03/2020 23:12

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2019 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2019 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2019 11:51

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2019 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2019 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/10/2019 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2019 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2019 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2019 16:04

    Decisão

  • 07/08/2019 08:13

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2019 16:08

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2019 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2019 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2019 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2019 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2019 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2019 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/07/2019 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2019 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2019 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2019 00:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/07/2019 00:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2019 17:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/06/2019 20:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/05/2019 15:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/05/2019 11:10

    Expedição de Carta.

  • 17/05/2019 11:10

    Expedição de Carta.

  • 17/05/2019 11:10

    Expedição de Carta.

  • 16/05/2019 16:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2019 16:07

    Juntada de Mandado

  • 08/05/2019 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2019 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2019 15:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2019 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2019 16:58

    Decisão

  • 11/04/2019 12:07

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2018 14:47

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2018 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2018 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2018 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2018 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2018 02:03

    Suspensão do Prazo

  • 01/03/2018 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2018 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2018 17:04

    Decisão

  • 08/02/2018 14:32

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2017 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2017 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2017 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2017 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2017 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 31/03/2017 12:26

    Ato ordinatório

  • 09/03/2017 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2017 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2017 17:38

    Julgada improcedente a ação

  • 07/10/2016 14:32

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2016 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2016 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2016 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2016 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2016 11:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2016

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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