01/09/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:53

Expedição de Ofício.
29/08/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002055-32.2025.8.26.0297 (processo principal 1001236-15.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Bancários - José Damacena - Banco Agibank S.A. -

Vistos. 1.

Diante da divergência dos cálculos e expresso pedido da parte exequente, necessária a nomeação de pessoa capacitada pra resolver o caso em relação aos valores apontados.

Nesse passo, o julgamento da lide depende de prova pericial (artigo 370, do CPC). 2.

Ponto controvertido: apurar a quantia devida à parte exequente referente à devolução do excedente pago a título de juros remuneratórios, de forma simples, e honorários sucumbenciais, nos termos da sentença e acórdão proferido nos autos, salientando-se que somente serão restituídos os valores efetivamente quitados pela parte autora, com os acréscimos mencionados no acórdão e autorizada compensação (se ainda aberto algum saldo contratual).

Aqueles valores não quitados pela parte autora porque em parcelas não quitadas (vencidas ou não) terão apenas reduzidos o Custo Efetivo Total da operação, reduzindo-se o valor dessas Prestações. 3.

A fim de ser realizada perícia, nomeio perito o Sr.

JÚLIO CÉSAR SIQUEIRA, conforme cadastro constante na 2ª Vara Cível desta Comarca de Jales (SP), o qual cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe é acometido, independentemente de termo de compromisso (Art. 466, do CPC), intimando-se o perito para estimar seus honorários. 4.

Deverão as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar assistentes técnicos e formular quesitos (artigo 465, §1º, II e III, do Código de Processo Civil). 5.

Verifico que a parte exequente é beneficiária da justiça gratuita, bem como não se tratar de mera atualização ou simples verificação de cálculo na perícia determinada, o que ocasionou a nomeação do Sr.

Expert e, portanto, deve o pagamento ocorrer pela Defensoria Pública do Estado, conforme tabela da APEJESP. 6.

Para tanto, oficie-se à Defensoria Pública - Regional de São José do Rio Preto, para reserva de seus honorários. 7.

Com o pagamento, intime-se o perito para dar início às diligências necessárias, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. 8.

Cumpra-se o disposto no artigo 477, parágrafo único, do mesmo Códex 9.

Com a vinda do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, do CPC). 10.

Desde já, fica deferida a requisição dos documentos necessários e imprescindíveis para realização da perícia ora deferida, caso o Sr.

Expert os solicitem. 11.

Autorizo, sempre atenta à celeridade processual, a extração das principais cópias dos autos e entrega ao Sr.

Expert. 12.

Com a entrega do laudo pericial, expeça-se o necessário para pagamento a(o) perito(a). 13.

Após a realização da perícia e manifestação das partes, tornem os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: DENNER B.

MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS), ROGERIO AUGUSTO GONÇALVES DE BARROS (OAB 284312/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
28/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 15:07

Conclusos para julgamento
02/07/2025 13:38

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
09/05/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 14:48

Conclusos para decisão
06/05/2025 21:53

Conclusos para despacho
06/05/2025 21:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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