TJSP - 0162818-07.2011.8.26.0100
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0162818-07.2011.8.26.0100 (apensado ao processo 0553439-11.0089.8.26.0014) (583.00.2011.162818) - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Companhia Brasileira de Distribuição - Considerando que os autos já foram digitalizados/extintos e arquivados definitivamente, ficam os advogados intimados a retirar a petição física protocolada em 06.6.25 (nº protoc. 014 FJMJ.25.01007636-8). - ADV: MAURÍCIO BARROS (OAB 183724/SP), ANDRÉ ALVES DE MELO (OAB 505805/SP) -
28/08/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:10
Ato ordinatório
-
15/07/2025 19:00
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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08/07/2025 17:01
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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08/07/2025 16:58
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 13:49
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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02/07/2024 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2018 18:25
Expedição de Certidão.
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14/05/2018 18:24
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
15/09/2017 17:44
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
06/06/2017 16:06
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
10/05/2017 10:31
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2017 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2017 15:05
Recebidos os autos da Conclusão
-
18/04/2017 15:06
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
20/02/2017 12:40
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
23/09/2016 14:30
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
16/08/2016 16:54
Recebidos os autos da Conclusão
-
11/08/2016 15:41
Proferido Despacho
-
13/06/2016 12:52
Expedição de Certidão.
-
10/06/2016 11:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/06/2016 17:58
Recebidos os autos do Advogado
-
01/06/2016 10:09
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2016 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2016 16:25
Recebidos os autos da Contadoria
-
17/05/2016 16:25
Remetidos os autos da Contadoria
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11/05/2016 15:08
Recebidos os autos da Conclusão
-
11/05/2016 14:30
Expedição de Certidão.
-
10/05/2016 17:38
Extintos os Embargos à Execução sem Resolução do Mérito
-
29/03/2016 16:35
Recebidos os autos do Advogado
-
16/03/2016 16:21
Decisão
-
16/03/2016 13:02
Recebidos os autos da Conclusão
-
15/03/2016 10:00
Conclusos para decisão
-
14/03/2016 12:57
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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10/11/2015 14:23
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2015 12:45
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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10/09/2014 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2014 17:36
Recebidos os autos do Advogado
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25/08/2014 10:58
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2014 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2014 11:57
Recebidos os autos da Conclusão
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02/07/2014 15:26
Proferido Despacho
-
24/03/2014 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2014 14:32
Recebidos os autos do Advogado
-
13/03/2014 11:03
Certidão de Publicação Expedida
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12/03/2014 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2014 14:09
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
27/11/2013 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2013 13:26
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
22/05/2013 12:00
IMPRENSA PUBLICADA
-
21/05/2013 12:00
IMPRENSA - PROC-II
-
06/05/2013 12:00
IMPRENSA
-
30/04/2013 12:00
Conclusos para decisão
-
25/02/2013 12:00
SERVENTIA
-
28/01/2013 12:00
IMPRENSA PUBLICADA
-
10/01/2013 12:00
IMPRENSA
-
10/01/2013 12:00
VOLTA DA CLS
-
13/12/2012 12:00
IMPRENSA PUBLICADA
-
08/12/2012 12:00
IMPRENSA
-
29/11/2012 12:00
Conclusos para decisão
-
27/09/2012 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
26/09/2012 12:00
VOLTA DO ADVOGADO
-
21/08/2012 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
21/08/2012 12:00
SERVENTIA
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25/07/2012 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
-
24/07/2012 12:00
.
-
24/07/2012 12:00
CERTIDAO ENCAMINHADA A DIRETORIA - PROC II
-
25/05/2012 12:00
VOLTA DO ADVOGADO
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16/05/2012 12:00
IMPRENSA PUBLICADA
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07/03/2012 12:00
IMPRENSA
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05/03/2012 12:00
CERTIDAO ENCAMINHADA A DIRETORIA - PROC II
-
05/03/2012 12:00
.
-
18/11/2011 12:00
VOLTA DA CLS
-
18/11/2011 12:00
IMPRENSA
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13/10/2011 12:00
SERVENTIA
-
11/10/2011 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
26/08/2011 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
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24/08/2011 12:00
VOLTA DA CLS
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24/08/2011 12:00
Conclusos para decisão
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22/08/2011 12:00
AP.EMBARGOS A EXECUCAO SOB. N. ...................
-
27/07/2011 12:00
IMPRENSA - PROC-II
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21/07/2011 12:00
IMPRENSA - PROC-II
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19/07/2011 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
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15/07/2011 12:00
EMBARGOS REMETIDOS AO PROC. II NESTA DATA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2011
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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