15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1037361-57.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Mini Mercado Hortisabor Ltda. - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. -

Vistos.

Não há preliminares arguidas.

No mais, as partes são legítimas e estão bem representadas.

Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, não há nulidades a declarar.

Assim, dou o feito por saneado.

Fixo como pontos controvertidos: (i) natureza da interrupção no fornecimento de energia elétrica decorreu de falha ou de evento de força maio; e (ii) a existência de responsabilidade civil da ré pelos danos sofridos pela autora bem como sua extensão. Ônus da prova.

Não vislumbrando ser o caso de aplicação da distribuição dinâmica do ônus probatório, cada parte deverá provar as suas alegações.

DEFIRO a produção de prova oral.

Rol de testemunhas: fls. 272 (requerente).

Assim, designo audiência de instrução e julgamento VIRTUAL, na plataforma do aplicativo Microsoft Teams, para o dia 16 de dezembro de 2025 (terça-feira) às 14 horas.

Para a realização do ato, DETERMINO que os patronos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, forneçam os próprios e-mails, os de seus clientes e das testemunhas, para os quais, se necessário, serão enviados os links para realização do ato.

A falta de declinação será entendida como desistência da oitiva, cuja oportunidade precluirá.

DETERMINO ainda que, no mesmo prazo, os patronos informem seus telefones, de preferência celular, para eventuais contatos antes e/ou durante a solenidade Exceto nas hipóteses previstas no art. 455, §4º, I a V, consigno que recai sobre os advogados o ônus de providenciar a intimação das testemunhas ou comprometer-se a levá-la independentemente da intimação.

A inércia do advogado da parte implica em desistência da inquirição da testemunha.

Seguem as regras gerais para realização de audiências via ferramenta MICROSOFT TEAMS: - O equipamento necessário para participar da audiência é um computador com browser (navegador de internet), câmera, microfone e caixas de som ou um smartphone com câmera, microfone e alto-falante.

Esses recursos estão disponíveis em todos os smartphones.

Além disso, o computador ou smartphone deverá estar conectado à internet. - Caso a participação seja por computador, não há necessidade de instalar nenhum software ou aplicativo.

Basta basta a existência de um browser (por exemplo: Internet Explorer, Chrome, Firefox, Safári, entre outros). - Caso a participação seja por smartphone, a parte deverá providenciar previamente a instalação gratuita do app Microsoft Teams, disponível para Android e IOS de forma gratuita. - O cartório encaminhará a todos os participantes um e-mail, com o link de acesso à audiência virtual, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. - No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. - Como primeiro ato da audiência, os participantes deverão exibir documento de identificação pessoal original com foto. - No site do TJSP há um manual de participação em audiências virtuais, que pode ser baixado gratuitamente em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf Int. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP)
03/09/2025 09:23

Conclusos para julgamento
02/09/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 14:38

Conclusos para despacho
08/08/2025 13:51

Juntada de Petição de Réplica
21/07/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 19:13

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 04:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2025 06:45

Juntada de Certidão
13/06/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 20:56

Expedição de Carta.
12/06/2025 20:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/06/2025 17:16

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:58

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 18:20

Determinada a emenda à inicial
14/05/2025 12:20

Conclusos para despacho
14/05/2025 12:16

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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