06/10/2023 10:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 10:49

Expedição de Certidão.
06/10/2023 10:46

Realizado cálculo de custas
05/10/2023 20:30

Juntada de Petição de Contra-razões
18/09/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 12:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/09/2023 10:01

Expedição de Certidão.
12/09/2023 10:54

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Samara Smeili Assaf (OAB 335269/SP), Juliano Martins Mansur (OAB 439331/SP) Processo 1000432-22.2022.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Oswaldo Martin - Reqdo: Banco Bradesco S/A, Sabemi Seguradora S/A -

Vistos. - I Págs. 392/398: Trata-se de embargos de declaração apresentados contra a sentença de págs. 381/386.

Lobriga-se que a seguradora embargante pretende que o valor da condenação seja corrigido pela Tabela Selic, e não pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça.

A postulação não pode ser acolhida, pena de malferimento à regra do artigo 1º, da Lei 6.899/81, que impõe a observância de índices oficiais de correção monetária, a partir do ajuizamento da ação.

Em precedente similar, ora invocado como razão de decidir, assim se estabeleceu: " APELAÇÃO COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE RESCISÃO. (...) Correção monetária e juros de mora pela "Taxa Selic" Descabimento Consectários legais que devem ser calculados com base na tabela prática divulgada por este Egrégio Tribunal Correção monetária que constitui mera recomposição para evitar a perda do poder aquisitivo, de modo que não resulta em enriquecimento ilícito do credor Precedente. (...) RECURSOS DESPROVIDOS." TJSP; Apelação Cível 1028687-66.2020.8.26.0002; Relator (a): Dario Gayoso; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/05/2023; Data de Registro: 18/05/2023) Nessa diretriz, não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado.

Assim,

nítido é o caráter modificativo que a embargante, inconformada, busca com a oposição destes embargos declaratórios.

Assim, rejeito os embargos de declaração apresentados.

Reputo não justificada, ao menos por ora, a imposição da penalidade processual à que se refere o artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil; II Págs. 400/409 Intime-se a requerida apelada para que apresente contrarrazões no prazo de 15 dias.

Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas respeitosas homenagens, procedendo-se imediata e previamente à efetiva remessa, o cálculo do valor do preparo de recurso, quando devido, consoante Comunicado CG n.º 1.530/2021, e a certidão de remessa, observando-se o disposto nos Comunicados CG n.ºs 1.106/2016 e 1.181/2017, e, ainda, no artigo 1.275, § 4.º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, todos relacionados à remessa de mídia física, por ocasião da efetiva remessa dos autos à E.

Superior Instância.

I.
25/08/2023 05:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/08/2023 16:53

Conclusos para decisão
07/08/2023 16:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/07/2023 10:49

Conclusos para despacho
31/07/2023 10:48

Expedição de Certidão.
28/07/2023 12:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 13:45

Expedição de Certidão.
21/07/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 13:32

Julgado procedente em parte o pedido
12/07/2023 18:38

Conclusos para julgamento
05/06/2023 16:24

Conclusos para despacho
02/06/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 04:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2023 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 09:23

Conclusos para despacho
25/04/2023 09:19

Conclusos para despacho
25/04/2023 09:18

Expedição de Certidão.
07/03/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2023 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023 09:07

Conclusos para despacho
08/02/2023 09:01

Conclusos para despacho
08/02/2023 09:01

Expedição de Certidão.
13/12/2022 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2022 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/12/2022 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2022 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 15:28

Conclusos para decisão
17/11/2022 13:38

Conclusos para despacho
17/11/2022 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2022 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/11/2022 08:32

Ato ordinatório praticado
02/11/2022 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2022 13:44

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2022 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2022 17:44

Conclusos para despacho
19/10/2022 15:57

Conclusos para despacho
19/10/2022 15:56

Expedição de Certidão.
23/09/2022 16:06

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 10:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2022 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2022 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 10:46

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2022 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2022 11:11

Conclusos para despacho
08/07/2022 10:33

Conclusos para despacho
08/07/2022 10:32

Expedição de Certidão.
05/07/2022 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2022 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2022 13:19

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2022 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2022 12:43

Conclusos para despacho
20/06/2022 10:13

Expedição de Certidão.
19/06/2022 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2022 19:20

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2022 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 15:18

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 15:13

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2022 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2022 16:27

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 16:13

Expedição de Certidão.
25/05/2022 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2022 09:44

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 11:24

Conclusos para decisão
14/04/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2022 10:50

Juntada de Petição de Réplica
11/04/2022 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2022 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2022 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2022 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 12:36

Conclusos para despacho
04/03/2022 12:32

Expedição de Certidão.
04/03/2022 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2022 14:33

Juntada de Petição de contestação
03/03/2022 06:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2022 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 14:28

Expedição de Certidão.
02/03/2022 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2022 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2022 06:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2022 14:22

Juntada de Petição de contestação
25/02/2022 12:12

Conclusos para decisão
24/02/2022 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 15:57

Conclusos para despacho
21/02/2022 15:55

Expedição de Certidão.
21/02/2022 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2022 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2022 19:15

Expedição de Carta.
02/02/2022 17:52

Expedição de Carta.
01/02/2022 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2022 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2022 06:05

Concedida a Medida Liminar
28/01/2022 09:23

Conclusos para decisão
28/01/2022 09:18

Expedição de Certidão.
27/01/2022 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/01/2022 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/01/2022 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2022 12:34

Expedição de Certidão.
27/01/2022 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2022 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2022 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2022 13:38

Conclusos para despacho
19/01/2022 16:46

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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