TJSP - 1001296-46.2022.8.26.0268

1ª instância - 02 Cumulativa de Itapecerica da Serra

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MABEL VIEIRA BOTURA

CPF *69.***.*42-14

ERNESTO PABLO FRONES BALIOSIAN

CPF *40.***.*91-50

Advogados

SANDRA NIEMEYER RODRIGUES CARVALHO

OAB: 218649/SP

CPF *65.***.*78-64

NATHALLY LORRAYNNE FRONES

OAB: 399856/SP

CPF *09.***.*91-70

RENAN SOARES FERREIRA ARAUJO

Polo Passivo

Partes

MARIZA RODRIGUES DA SILVA

CPF *08.***.*42-50

FRANCISCO XAVIER DA SILVA

CPF *06.***.*00-60

Advogados

ALEXANDRE PAULO RAINHA

OAB: 245578/SP

CPF *72.***.*67-09

LUCAS BERTAN POLICICIO

OAB: 290156/SP

CPF *18.***.*65-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 23:43

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2025 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 00:22

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2025 13:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2025 12:13

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 13:00

    Petição Juntada

  • 04/02/2025 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 13:31

    Remetido ao DJE

  • 04/02/2025 13:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2025 16:20

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 15:48

    Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada

  • 03/02/2025 15:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/02/2025 12:29

    Pedido de Suspensão do Processo até o Julgamento do Recurso Juntado

  • 29/11/2024 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2024 14:53

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 19/11/2024 14:06

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 19:00

    Embargos de Declaração Juntados

  • 19/10/2024 00:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2024 13:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/10/2024 13:12

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 09:49

    Petição Juntada

  • 17/09/2024 21:17

    Petição Juntada

  • 12/09/2024 00:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2024 12:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2024 10:50

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2024 16:32

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 22/08/2024 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 20/08/2024 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/06/2024 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 00:27

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2024 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/06/2024 15:40

    Documento Juntado

  • 26/06/2024 15:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/06/2024 23:41

    Petição Juntada

  • 23/05/2024 00:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2024 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/04/2024 13:34

    Suspensão do Prazo

  • 12/12/2023 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 05:30

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2023 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2023 14:00

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 20:52

    Petição Juntada

  • 24/10/2023 06:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2023 12:58

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 22/10/2023 16:29

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 20:53

    Embargos de Declaração Juntados

  • 04/10/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2023 13:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2023 08:02

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2023 14:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2023 15:39

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 15:20

    Petição Juntada

  • 05/09/2023 18:54

    Embargos de Declaração Juntados

  • 28/08/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sandra Niemeyer Rodrigues Carvalho (OAB 218649/SP), Alexandre Paulo Rainha (OAB 245578/SP) Processo 1001296-46.2022.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mabel Vieira Botura, Ernesto Pablo Frones Baliosian - Reqda: Mariza Rodrigues da Silva, Francisco Xavier da Silva -

    Vistos.

    Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos, mas os rejeito, por entender que a decisão não apresenta obscuridade, contradição ou omissão, nos termos previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

    Com efeito, depreende-se da leitura dos embargos que o que a embargante realmente pretende é a reforma do julgado, o que não se pode admitir.

    Ressalto que os embargantes, se tanto desejam demonstrar que fazem jus à manutenção do benefício revogado, poderiam desde logo ter juntado provas do alegado, e se limitaram a embargar da decisão, sem contudo trazer documentos aptos ao convencimento do Juízo.

    Sobre o assunto vale citar o seguinte julgado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de obscuridade, de contradição ou de omissão que os justificasse - O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos - Embargos rejeitados.

    A decisão sobre embargos de declaração não pode, a pretexto de suprir omissão ou corrigir obscuridade ou contradição, alterar, na substância, a decisão embargada, não havendo como se acolher os embargos de declaração com essência de embargos infringentes. (Embargos de Declaração n. 0011734-84.2011.8.26.0220, Relator Christiano Kuntz, j. em 21.02.13).

    Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração opostos.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 05:53

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 17:06

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 24/08/2023 14:08

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 13:27

    Petição Juntada

  • 17/07/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 05:45

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2023 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2023 13:41

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 16:33

    Embargos de Declaração Juntados

  • 22/05/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 05:45

    Remetido ao DJE

  • 18/05/2023 17:15

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 17/05/2023 16:12

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 13:11

    Petição Juntada

  • 24/03/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2023 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2023 14:14

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 23:13

    Embargos de Declaração Juntados

  • 10/02/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2023 13:50

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 31/01/2023 09:16

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 15:53

    Especificação de Provas Juntada

  • 14/12/2022 13:02

    Petição Juntada

  • 10/12/2022 17:30

    Petição Juntada

  • 29/11/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2022 11:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2022 17:56

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 17:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/11/2022 15:25

    Réplica Juntada

  • 09/11/2022 12:21

    Contestação Juntada

  • 17/10/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2022 00:13

    Remetido ao DJE

  • 13/10/2022 17:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/10/2022 03:33

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 14:07

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 10/10/2022 22:50

    Especificação de Provas Juntada

  • 19/09/2022 11:57

    Petição Juntada

  • 19/09/2022 11:12

    Petição Juntada

  • 19/09/2022 10:55

    Petição Juntada

  • 19/09/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 16/09/2022 10:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2022 09:40

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 09:39

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 09:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/09/2022 16:07

    Carta de Intimação Expedida

  • 28/08/2022 23:46

    Carta de Cientificação Expedida

  • 28/08/2022 23:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2022 16:42

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 04/08/2022 16:16

    Mandado de Citação Expedido

  • 04/08/2022 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2022 18:51

    Réplica Juntada

  • 03/08/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2022 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2022 13:34

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 23:32

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 12/07/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2022 10:31

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2022 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/07/2022 16:08

    Petição Juntada

  • 01/07/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2022 23:10

    Contestação Juntada

  • 30/06/2022 13:32

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2022 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2022 12:43

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 22/06/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2022 15:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2022 13:13

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 06:41

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 07/06/2022 15:20

    Mandado Juntado

  • 07/06/2022 15:20

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 06/06/2022 16:34

    Mandado de Citação Expedido

  • 06/06/2022 16:34

    Mandado de Citação Expedido

  • 03/06/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 01/06/2022 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2022 16:56

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 23:06

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 20/04/2022 16:07

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 19/04/2022 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2022 14:08

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 22/03/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2022 18:49

    Carta Expedida

  • 18/03/2022 18:48

    Carta Expedida

  • 18/03/2022 18:48

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 18/03/2022 18:33

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 16:32

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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