09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2344628-30.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Cresco Comércio de Alimentos Ltda. e outros - Agravado: Lmpr Engenharia - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

HIPÓTESES DE CABIMENTO.

NATUREZA JURÍDICA DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC/2015.

TAXATIVIDADE MITIGADA EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS.

DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 988 DO E.

STJ.

DESPROVIMENTO.I.

CASO EM EXAME1.

AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE O CABIMENTO DA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NÃO ESTEJA EXPRESSAMENTE PREVISTA DO ART. 1.015 DO CPC/2015.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III.

RAZÃO DE DECIDIR3.

AO JULGAR O TEMA 988, O E.

STJ ASSIM DECIDIU: “O ROL DO ART. 1.015 DO CPC É DE TAXATIVIDADE MITIGADA, POR ISSO ADMITE A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUANDO VERIFICADA A URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO”.4.

ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO ANALISAR O CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.5.

AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV.

DISPOSITIVO6.

AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB: 207199/SP) - Alan Ferreira Gomes (OAB: 475555/SP) - Diogo Pacheco Gomes (OAB: 475556/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
11/08/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 18:09

Subprocesso Cadastrado
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 13:51

Prazo
12/06/2025 13:50

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/06/2025 16:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0988
09/06/2025 16:03

RESP - Despacho - Prejudicado
29/04/2025 14:45

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/04/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 14:33

Prazo
31/03/2025 14:25

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:55

Vista (Contrarrazões)
25/03/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/02/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 18:25

Prazo
21/01/2025 18:12

Expedição de Certidão.
18/12/2024 19:26

Acórdão registrado
18/12/2024 17:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/12/2024 15:44

Julgado virtualmente
17/12/2024 13:39

Julgamento Virtual Iniciado
12/12/2024 15:38

Conclusos para decisão
10/12/2024 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 21:11

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 10:36

Prazo
18/11/2024 09:39

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/11/2024 11:09

Despacho
12/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 00:00

Publicado em
08/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
07/11/2024 17:52

Conclusos para decisão
07/11/2024 17:50

Distribuído por competência exclusiva
07/11/2024 15:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
07/11/2024 15:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
07/11/2024 14:58

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1027031-41.2025.8.26.0021

Marta de Souza

Manoel Ferreira de Souza

Advogado: Irwing Figueredo de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/09/2025 21:02

Exibir Processo

Processo nº 1005777-57.2025.8.26.0297

Lourdes Gomes Camacho Braz

Paulo Roberto Braz

Advogado: Ana Carolina Tonholo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0012871-54.2025.8.26.0562

Jose Benedito Ramos

Transportadora Artur Dalsin LTDA

Advogado: Marco Antonio Lemos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2001 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0006256-75.2025.8.26.0068

Yuri Marinho de Carvalho

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Igor Paiva Amaral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2024 11:18

Exibir Processo

Processo nº 1005289-58.2025.8.26.0344

Tais Rosa Mateus

Will Financeira S/A

Advogado: Rafael Macano Pardo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2025 09:54

Exibir Processo