03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002022-09.2024.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Carlos Fernando Odir Rodrigues Melo - Trata-se de ação de Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública proposta por Carlos Fernando Odir Rodrigues Melo contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pelos fatos descritos na inicial.

Através da petição de fls. 203 o autor informa o cumprimento da obrigação. À vista do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, I do CPC.

Cumpra-se o contido no item 112, Seção V.

Capítulo IV das N.S.C.G.J.

Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

P.R.I. - ADV: GUILHERME LEPRI LONGAS (OAB 58776/PR)
18/08/2024 09:18

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/08/2024 16:35

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:16

Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2024 06:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2024 09:59

Expedição de Certidão.
07/08/2024 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 20:54

Conclusos para despacho
02/08/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 09:49

Expedição de Certidão.
03/07/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 11:59

Expedição de Certidão.
02/07/2024 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 18:06

Conclusos para decisão
17/06/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2024 09:05

Expedição de Certidão.
14/06/2024 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 20:34

Conclusos para despacho
11/06/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 17:33

Expedição de Certidão.
05/06/2024 17:32

Julgado improcedente o pedido
21/05/2024 17:11

Conclusos para decisão
11/05/2024 18:55

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2024 10:22

Expedição de Certidão.
29/04/2024 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2024 15:45

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 11:21

Conclusos para despacho
25/04/2024 10:36

Juntada de Petição de contestação
14/04/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:55

Expedição de Certidão.
13/03/2024 08:58

Expedição de Mandado.
13/03/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 09:13

Conclusos para decisão
11/03/2024 08:34

Conclusos para decisão
10/03/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2024

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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