TJSP - 0005564-31.2012.8.26.0004

1ª instância - Criminal de Lapa

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAZON DOS SANTOS

CPF *78.***.*65-91

Advogados

LUIZ JOAQUIM DA SILVA

OAB: 464988/SP

CPF *46.***.*65-07

Testemunhas

Partes

SAMUEL RODRIGUES DE FRANCA

CPF *82.***.*70-84

PAULO ROBERTO DE ALMEIDA PEREIRA - PM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005564-31.2012.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Jazon dos Santos - Cumpridas as condições estabelecidas na proposta de suspensão do processo, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de Jazon dos Santos, nos termos do artigo 89, parágrafo 5º, da Lei nº 9.099/95. - ADV: LUIZ JOAQUIM DA SILVA (OAB 464988/SP)

  • 08/09/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/09/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 11:41

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo

  • 22/08/2025 08:30

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2025 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2025 23:59

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2024 05:10

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2024 03:08

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2023 23:33

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2023 23:11

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2023 21:39

    Suspensão do Prazo

  • 14/08/2023 12:15

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2023 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 11:18

    Suspensão Condicional do Processo

  • 11/07/2023 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 09:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2023 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2023 09:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 17:24

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2023 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/05/2023 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2023 10:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2023 14:10

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/08/2023 01:30:00, Vara Criminal.

  • 18/05/2023 08:20

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 09:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2023 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 08:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2023 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2023 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 12:09

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2023 09:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2023 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 21:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2023 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2023 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 01:22

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2022 01:50

    Suspensão do Prazo

  • 01/08/2022 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 17:10

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2022 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2022 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2022 21:25

    Suspensão do Prazo

  • 20/04/2022 17:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/01/2022 06:37

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 07/12/2021 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 07/12/2021 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 11:26

    Proferido Despacho

  • 07/12/2021 11:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/12/2021 11:26

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2021 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2021 11:26

    Decisão

  • 07/12/2021 11:26

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2021 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2021 11:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/12/2021 11:26

    Recebida a denúncia

  • 07/12/2021 11:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/12/2021 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 11:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 07/12/2021 11:26

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2021 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 11:26

    Proferido Despacho

  • 07/12/2021 11:26

    Decisão

  • 07/12/2021 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 22:18

    Suspensão do Prazo

  • 30/07/2021 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2021 16:49

    Autos no Prazo

  • 21/07/2021 14:33

    Serventuário

  • 21/07/2021 13:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/07/2021 14:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 06/07/2021 16:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 06/07/2021 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/07/2021 14:50

    Proferido Despacho

  • 21/06/2021 16:37

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 16:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/06/2021 17:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/06/2021 14:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/06/2021 17:56

    Serventuário

  • 23/03/2021 15:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/03/2021 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 14:34

    Autos no Prazo

  • 16/11/2020 17:04

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2020 16:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/11/2020 18:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/11/2020 18:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/11/2020 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 13:47

    Autos no Prazo

  • 24/07/2019 15:46

    Serventuário

  • 28/06/2019 18:16

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2019 15:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/06/2019 17:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/07/2018 18:19

    Suspensão Condicional do Processo

  • 15/06/2018 18:26

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2018 14:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/06/2018 17:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/06/2018 15:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/12/2016 12:21

    Serventuário

  • 06/12/2016 11:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/12/2016 11:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 02/12/2016 17:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 01/12/2016 09:03

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2016 11:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/11/2016 16:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/11/2016 15:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/11/2016 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2016 13:36

    Autos no Prazo

  • 15/06/2016 13:05

    Serventuário

  • 31/05/2016 11:48

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2016 12:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/05/2016 10:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 11/05/2016 17:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 21/11/2015 05:11

    Suspensão do Prazo

  • 28/09/2015 11:32

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2015 15:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/07/2015 10:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/07/2015 15:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/07/2015 14:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/07/2015 10:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/07/2015 17:40

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2015 05:40:52, Vara Criminal.

  • 27/05/2015 16:52

    Serventuário

  • 22/05/2015 16:31

    Serventuário

  • 13/05/2015 09:35

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2015 09:31

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2015 01:30:00, Vara Criminal.

  • 12/05/2015 13:05

    Serventuário

  • 04/03/2015 17:19

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2015 05:19:00, Vara Criminal.

  • 29/10/2014 13:46

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2014 13:40

    Mudança de Classe Processual

  • 29/10/2014 13:20

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/03/2015 02:00:00, Vara Criminal.

  • 07/10/2014 16:43

    Serventuário

  • 23/09/2014 17:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/09/2014 17:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/08/2014 14:39

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 05/07/2014 03:27

    Suspensão do Prazo

  • 14/05/2014 17:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 09/05/2014 14:30

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2014 12:02

    Serventuário

  • 07/05/2014 17:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/04/2014 15:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/03/2014 17:05

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 28/12/2013 00:25

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2013 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 18/11/2013 15:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/11/2013 15:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 23/09/2013 16:55

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 07/09/2013 08:05

    Suspensão do Prazo

  • 31/08/2013 05:57

    Suspensão do Prazo

  • 01/06/2013 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 07/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 22/04/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 18/02/2013 00:00

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 11/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 26/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 04/09/2012 00:00

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 16/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 28/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 23/03/2012 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 22/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 21/03/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2012

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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