14/09/2025 10:34

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000196-64.2024.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rogerio Oliveira Alves da Rosa - Mercado Pago Instituição De Pagamento Ltda - Vistos, 1.

Dê-se ciência às partes do v. acórdão proferido nos autos e já transitado em julgado, bem como de que eventual cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico.

Observe-se que a petição deverá ser endereçada através do portal E-SAJ, ao processo de conhecimento: a] no peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b] preencher o número do processo principal; c] o sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d] no campo "Categoria", selecionar o item "156, Cumprimento de Sentença" ou "157, Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078" Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso.

No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, se existente, certidão do trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva.

Ademais, comprove se beneficiário da justiça gratuita na ação principal.

Em caso negativo, deverá anexar as despesas com a intimação, se o caso. 2.

Por fim, certifique a Serventia se há outras custas pendentes de recolhimento.

Em caso positivo, INTIME-SE a parte sucumbente, pessoalmente por via postal e na pessoa de seu advogado por ato ordinatório, para recolhimento, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita ou isenta.

Neste caso, havendo inércia no pagamento por mais de 60 dias, EXPEÇA-SE a necessária CDA e remeta-se à PGE, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita ou isenta. 3.

Oportunamente, cumpridas as providencias acima e nada mais sendo requerido no prazo de 30 dias, arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão, observadas às NSCGJ/SP e as cautelas de praxe.

Retire-se eventual tarja relativa à urgência dos autos.

Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)
02/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:27

Determinado o arquivamento
12/08/2025 10:52

Conclusos para despacho
30/06/2025 14:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/05/2025 09:54

Expedição de Certidão.
10/02/2025 20:55

Juntada de Petição de Contra-razões
14/01/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 18:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/10/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 19:21

Julgada improcedente a ação
11/10/2024 17:01

Conclusos para julgamento
05/08/2024 10:34

Conclusos para despacho
02/08/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 15:17

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2024 17:03

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 06:42

Juntada de Certidão
12/06/2024 13:39

Expedição de Carta.
12/06/2024 05:09

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 10:39

Concedida a Antecipação de tutela
10/06/2024 14:08

Conclusos para decisão
31/01/2024 08:32

Conclusos para despacho
30/01/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1018426-94.2024.8.26.0004

Rodrigo Santana Costa

Jota P Veiculos Ac de Oliveira Hoffer Co...

Advogado: Fernanda Cristina Maciel de Paula Munhoz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/10/2024 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0000654-13.2025.8.26.0292

Joao Carlos Teixeira Posses

Prefeitura Municipal de Jacarei

Advogado: Paulo Rosenthal

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/11/2002 17:01

Exibir Processo

Processo nº 1011260-74.2021.8.26.0114

Feliciano Nahimy Filho

Prefeitura Municipal de Campinas

Advogado: Gustavo Froner Minatel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/03/2021 20:02

Exibir Processo

Processo nº 1011260-74.2021.8.26.0114

Prefeitura Municipal de Campinas

Feliciano Nahimy Filho

Advogado: Paula Lins Pereira de Almeida Altemani

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/11/2024 12:22

Exibir Processo

Processo nº 1000196-64.2024.8.26.0372

Rogerio Oliveira Alves da Rosa

Mercadopago.com Representacoes LTDA

Advogado: Joao Paulo Gabriel

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2025 10:27

Exibir Processo