TJSP - 0015246-98.2021.8.26.0002
1ª instância - 02 Civel de Santo Amaro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0015246-98.2021.8.26.0002 (processo principal 0074404-51.2002.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Conjunto Residencial Marajoara - Caixa Economica Federal -
Vistos.
Fls. 773/774: Considerando a manifestação da Caixa Econômica Federal informando a cessão do crédito hipotecário à EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA, bem como a renúncia ao mandato, verifico que o documento de fls. 798 menciona, de forma genérica, o envio de arquivo magnético contendo a relação dos créditos cedidos, sem, contudo, individualizar o crédito objeto destes autos.
Assim, antes de admitir a substituição da CEF pela EMGEA como terceira interessada no feito, INTIME-SE a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove documentalmente que o crédito hipotecário aqui discutido está incluído na referida cessão, mediante apresentação de documento que identifique especificamente o contrato ou processo correspondente.
Fls. 802/805: Quanto ao pedido de levantamento dos valores depositados judicialmente (R$ 145.768,36), embora o exequente sustente que o executado já foi intimado no processo de origem da penhora (autos nº 0028265-50.2016.8.26.0002), este juízo já decidiu, às fls. 711; 764, pela necessidade de nova intimação do executado para ciência, primeiramente, da efetivação da penhora.
Dessa forma, mantenho o entendimento anteriormente firmado, em respeito ao contraditório e à segurança jurídica.
Assim, INTIME-SE o executado nos termos das decisões anteriormente proferidas.
Fls. 813/815: Recebo a indicação da vaga de garagem (matrícula nº 228.579 do 11º CRI de São Paulo) como bem à penhora, conforme requerido às fls. 815.
Verifico que já consta prenotação em favor do exequente na matrícula do referido imóvel (fls. 818), o que demonstra o início do procedimento de constrição.
No entanto, para regular prosseguimento da execução, é necessária a formalização judicial da penhora e a avaliação do bem.
Assim, DEFIRO a penhora relativa ao imóvel/vaga descoberta de estacionamento de matrícula nº 228.579 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo.
A presente decisão serve como termo de penhora.
Nomeio a parte a executada fiel depositária do bem.
Intime-se a parte executada por carta, para manifestação em 15 dias (art. 917, § 1º, do CPC).
Prazo de 15 dias para a parte exequente recolher as respectivas despesas de intimação.
No que couber, deve o exequente intimar por carta o cônjuge da parte executada (art. 842 e art. 889, II, do CPC) / o credor hipotecário (art. 889, V, do CPC) / o credor fiduciário (art. 889, V, do CPC) / o(s) coproprietário(s) (art. 889, II, do CPC) qualificado(s) na matrícula do imóvel.
Prazo de 15 dias para a parte exequente fornecer seu(s) endereço(s) e recolher as respectivas despesas (salvo se beneficiária da gratuidade da justiça), sob pena de levantamento da penhora.
Averbe-se a penhora por meio da ARISP.
Para tanto, informe a parte exequente seu e-mail e telefone celular, para que seja encaminhado o boleto relativo aos emolumentos.
Expirado o prazo para pagamento, deve a serventia proceder à juntada de cópia da matrícula aos autos.
Se os emolumentos não forem pagos, intime-se a parte exequente para, em 5 dias, fazê-lo.
Intime-se. - ADV: IVANESA FAGUNDES DE SANTANA (OAB 432684/SP), DIEGO MARTIGNONI (OAB 65244/RS), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), VIVIANE BASQUEIRA D´ANNIBALE (OAB 177909/SP) -
05/06/2025 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 23:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 12:27
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 16:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/04/2025 16:33
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 11:39
Conclusos para decisão
-
06/12/2024 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2024 10:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/11/2024 10:56
Juntada de Mandado
-
26/11/2024 10:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/11/2024 15:40
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 12:07
Expedição de Mandado.
-
27/08/2024 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2024 17:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2024 16:46
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2024 10:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2024 16:54
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 04:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/03/2024 18:06
Juntada de Certidão
-
27/03/2024 18:20
Expedição de Carta.
-
27/03/2024 11:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2024 03:12
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2024 10:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/03/2024 10:50
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2024 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2024 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2024 14:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2024 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 14:08
Conclusos para despacho
-
29/01/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2023 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2023 08:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2023 12:43
Conclusos para despacho
-
15/05/2023 12:29
Juntada de Ofício
-
26/04/2023 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2023 17:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/04/2023 17:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/03/2023 19:33
Expedição de Mandado.
-
15/03/2023 09:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/11/2022 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2022 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2022 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2022 10:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/09/2022 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2022 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2022 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2022 11:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/08/2022 04:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/08/2022 17:37
Expedição de Carta.
-
15/08/2022 14:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/07/2022 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2022 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2022 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2022 14:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/06/2022 14:23
Juntada de Certidão
-
26/06/2022 00:46
Suspensão do Prazo
-
21/06/2022 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2022 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2022 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2022 12:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/06/2022 12:19
Juntada de Certidão
-
21/03/2022 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2022 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2022 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2022 13:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/02/2022 00:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2022 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2022 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2022 15:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/11/2021 20:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2021 09:09
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
26/10/2021 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2021 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2021 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2021 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2021 07:50
Penhora Deferida
-
28/09/2021 13:47
Conclusos para despacho
-
28/09/2021 06:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2021 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2021 09:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2021 15:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/07/2021 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2021 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2021 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2021 10:55
Decisão
-
22/07/2021 12:04
Conclusos para despacho
-
21/07/2021 19:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2021 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2021 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2021 09:55
Decisão
-
15/07/2021 15:21
Conclusos para despacho
-
14/07/2021 14:15
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/12/2002
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000275-64.2025.8.26.0095
Banco Daycoval S/A
Waldemar Baris Santos Junior
Advogado: Marcelo Cortona Ranieri
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/02/2025 15:52
Processo nº 1000242-39.2025.8.26.0042
Gervasia Prenholato Cossolini
Guilherme Osorio de Oliveira
Advogado: Leandro de Souza Squarize
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/02/2025 14:00
Processo nº 0005564-31.2012.8.26.0004
Justica Publica
Jazon dos Santos
Advogado: Luiz Joaquim da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/03/2012 12:48
Processo nº 1000918-13.2025.8.26.0292
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Cleiton Lemes Bueno da Costa
Advogado: Eliel Jose das Chagas
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/06/2025 12:19
Processo nº 1501959-56.2022.8.26.0358
Municipio de Mirassol
Spe Residencial Parque dos Ipes I Empree...
Advogado: Ricardo Lemos Prado de Carvalho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/05/2022 17:48