03/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1182101-42.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Eliete Maria Trancoso Faé - UNITED AIRLINES INC. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré a pagar a autora a importância de R$ 277,18 a título de indenização por danos materiais, corrigidos monetariamente a partir do desembolso, pelo IPCA, e com incidência de juros de mora, pelo índice SELIC, deduzido o indice de atualização monetária (IPCA), ao mês desde a citação, nos termos do artigo 406, § 1º, do Código Civil.

CONDENO, ainda, a ré a pagar a autora a quantia de R$ 5.000,00, a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir da sentença, pelo IPCA, e com incidência de juros de mora, pelo índice SELIC, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA) ao mês desde a citação, nos termos do artigo 406, § 1º, do Código Civil.

Em razão da sucumbência, e em atenção ao disposto na súmula 326, do STJ, condeno a requerida ao pagamento integral das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor atualizado da condenação.

Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC) , sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à superior instância.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: LÉO ROSENBAUM (OAB 176029/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
02/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:40

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/07/2025 18:51

Conclusos para julgamento
30/05/2025 15:40

Conclusos para despacho
29/05/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 09:49

Concedida a Dilação de Prazo
21/05/2025 15:53

Conclusos para decisão
28/04/2025 16:15

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 19:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2025 18:02

Conclusos para decisão
17/03/2025 10:52

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:45

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:51

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 17:11

Juntada de Petição de Réplica
17/01/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 11:57

Conclusos para despacho
16/01/2025 13:36

Juntada de Petição de contestação
20/11/2024 11:25

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 13:47

Expedição de Mandado.
18/11/2024 13:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/11/2024 10:57

Conclusos para decisão
13/11/2024 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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