TJSP - 1006659-60.2023.8.26.0597
1ª instância - 02 Civel de Sertaozinho
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2024 07:46
Arquivado Definitivamente
-
13/08/2024 07:46
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 07:45
Baixa Definitiva
-
13/08/2024 07:45
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 14:25
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
26/06/2024 02:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/06/2024 05:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/06/2024 23:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/06/2024 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/06/2024 14:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2024 14:13
Decisão Interlocutória de Mérito
-
20/06/2024 15:49
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 23:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2024 00:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2024 16:54
Julgado procedente o pedido
-
22/04/2024 22:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/04/2024 09:05
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 09:05
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/04/2024 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2024 17:49
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2024 15:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2024 15:46
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2024 16:31
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2024 03:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2024 07:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/01/2024 09:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/01/2024 14:00
Conclusos para despacho
-
18/01/2024 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 14:36
Expedição de Mandado.
-
10/01/2024 02:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2024 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/01/2024 10:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/01/2024 14:59
Conclusos para despacho
-
08/01/2024 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 09:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/12/2023 09:26
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 09:25
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2023 23:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 00:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/12/2023 00:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/12/2023 17:59
Expedição de Ofício.
-
12/12/2023 17:59
Expedição de Ofício.
-
12/12/2023 17:53
Expedição de Mandado.
-
12/12/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 15:12
Concedida a Medida Liminar
-
11/12/2023 19:57
Conclusos para despacho
-
07/12/2023 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 02:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/11/2023 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/11/2023 18:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/11/2023 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 17:00
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2023 02:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2023 15:42
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/10/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 15:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/10/2023 15:10
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2023 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 09:58
Expedição de Mandado.
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09/10/2023 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/09/2023 06:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/09/2023 06:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/09/2023 06:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/09/2023 05:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 05:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/09/2023 18:46
Expedição de Carta.
-
04/09/2023 18:46
Expedição de Carta.
-
04/09/2023 18:45
Expedição de Carta.
-
04/09/2023 18:44
Não Concedida a Medida Liminar
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29/08/2023 14:58
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 02:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Igor Ruginski Borges Nascimento da Silva (OAB 256247/SP), Robervan Silva de Freitas (OAB 277530/SP) Processo 1006659-60.2023.8.26.0597 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Rozilene Alves da Silva Bonifacio - No tocante ao pedido de concessão do benefício da justiça gratuita, anoto ser responsabilidade do Juiz aferir, com seriedade, acerca da condição econômica da parte requerente da assistência judiciária, baseado em elementos objetivos, a fim de conceder ou não o benefício.
A Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV, prevê a concessão da assistência judiciária aos que comprovarem insuficiência de recursos, de modo que é necessário exigir-se da parte que pleiteia o benefício, mesmo se declarando pobre e sem condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (Lei 1.060/50, artigo 4º), que faça prova do alegado, fornecendo ao Juízo elementos convincentes para o deferimento da justiça gratuita.
No caso dos autos, considerando a ausência de elementos capazes de corroborar a declaração de hipossuficiência econômica, cuja presunção é relativa, em obediência ao princípio da cooperação e o quanto disposto no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente declaração do imposto de renda ou carteira de trabalho, a fim de comprovar a insuficiência de recursos apta a ensejar o deferimento do benefício da Justiça Gratuita, ou, no mesmo prazo, providencie o recolhimento das custas e despesas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição. -
24/08/2023 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 14:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 18:22
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 21:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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