11/09/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 08:58

Expedição de Certidão.
01/09/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1085935-89.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Sirlei de Oliveira Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos.

Não tendo havido objeção da parte exequente, julgo extinta a obrigação de fazer (art. 924, II, do CPC), restando preclusa a oportunidade de discussão.

No mais, em tendo a parte exequente apresentado a memória de cálculo, fica a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, intimada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o artigo 535, §2o, do CPC, sob pena de indeferimento liminar da impugnação.

Após, com ou sem manifestação, venham conclusos.

P.

I.

C. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP), RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
29/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:58

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/08/2025 14:40

Conclusos para julgamento
13/08/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 01:00

Expedição de Certidão.
06/08/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:34

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/07/2025 10:06

Conclusos para despacho
24/07/2025 17:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/05/2025 14:55

Recebido o recurso
23/05/2025 14:21

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:32

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 21:20

Juntada de Petição de Contra-razões
25/04/2025 17:28

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:37

Recebido o recurso
25/04/2025 14:32

Conclusos para decisão
29/03/2025 10:31

Expedição de Certidão.
25/03/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:02

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:01

Julgada improcedente a ação
17/03/2025 14:11

Conclusos para julgamento
18/02/2025 13:40

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:40

Juntada de Petição de Réplica
12/02/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 17:32

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/02/2025 16:19

Conclusos para julgamento
16/12/2024 13:35

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 18:34

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 19:13

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:12

Expedição de Mandado.
25/11/2024 13:11

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/11/2024 11:51

Conclusos para decisão
25/11/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 12:46

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 17:54

Determinada a emenda à inicial
07/11/2024 11:41

Conclusos para decisão
07/11/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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