04/09/2025 12:24

Conclusos para despacho
04/09/2025 09:39

Processo de Execução da Pena Cadastrado
04/09/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 17:01

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 16:59

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:47

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 16:29

Guia Eletrônica Enviada
03/09/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 12:08

Trânsito em Julgado às partes
01/09/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500305-06.2023.8.26.0550 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Mario Ferreira das Neves Filho -

Vistos.

Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença às partes, anotando-se.

Expeça-se Guia de Execução Definitiva com encaminhamento ao Juízo competente para fiscalização do cumprimento da pena.

Elabore-se cálculo de multa e, se o caso, certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para providências.

Diligencie a zelosa serventia existência de pendência(s) a regularizar, em caso positivo, certificando e abrindo-se vista ao Ministério Público, verificando inclusive a regularidade de eventuais registros junto ao BNMP, caso tenham sido necessários.

Int.

Rio Claro, - ADV: MALAQUIAS ALTINO GABRIR MARIA (OAB 274669/SP), MALAQUIAS ALTINO GABRIR MARIA (OAB 274669/SP)
29/08/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 12:20

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 12:07

Juntada de Mandado
18/08/2025 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 11:10

Expedição de Mandado.
13/08/2025 11:09

Expedição de Mandado.
13/08/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:36

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/08/2025 16:35

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:30

Julgada Procedente a Ação
06/08/2025 09:16

Conclusos para julgamento
05/08/2025 23:45

Juntada de Petição de Alegações finais
30/07/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 13:43

Juntada de Petição de Alegações finais
25/07/2025 10:51

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 12:15

Conclusos para despacho
31/05/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:56

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:45

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 10:24

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 08:52

Conclusos para despacho
21/05/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 09:44

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 08:52

Expedição de Mandado.
21/05/2025 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 08:51

Expedição de Mandado.
20/05/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:46

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:56

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 15:37

Juntada de Mandado
13/05/2025 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 11:37

Juntada de Mandado
07/05/2025 17:06

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/05/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 16:43

Expedição de Mandado.
07/05/2025 16:42

Expedição de Mandado.
07/05/2025 16:42

Expedição de Mandado.
07/05/2025 16:42

Expedição de Mandado.
07/05/2025 16:40

Expedição de Mandado.
07/05/2025 16:40

Expedição de Mandado.
19/12/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:36

Conclusos para despacho
16/12/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 13:50

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 11:44

Autos no Prazo
04/10/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 10:50

Conclusos para despacho
19/07/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 09:18

Expedição de Certidão.
14/06/2024 11:40

Expedição de Certidão.
14/06/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 15:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2025 03:10:00, 3ª Vara Criminal.
31/01/2024 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 14:22

Expedição de Mandado.
25/01/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 11:25

Conclusos para despacho
23/01/2024 09:29

Conclusos para despacho
22/01/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 15:31

Conclusos para despacho
28/12/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
27/12/2023 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2023 12:58

Juntada de Mandado
27/12/2023 12:58

Expedição de Ofício.
19/12/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 15:49

Expedição de Mandado.
17/12/2023 09:52

Incidente Processual Instaurado
08/12/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 10:25

Conclusos para despacho
05/12/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 10:39

Evoluída a classe de 279 para 283
29/11/2023 10:34

Recebida a denúncia
08/10/2023 12:39

Suspensão do Prazo
29/09/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 10:47

Expedição de Certidão.
29/09/2023 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2023 15:12

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/09/2023 15:37

Conclusos para despacho
20/09/2023 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 15:36

Juntada de Mandado
19/09/2023 09:14

Juntada de Petição de Denúncia
19/09/2023 04:17

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2023 11:23

Expedição de Certidão.
17/09/2023 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 08:55

Conclusos para despacho
13/09/2023 04:49

Expedição de Certidão.
12/09/2023 17:08

Apensado ao processo
12/09/2023 17:08

Incidente Processual Instaurado
12/09/2023 17:07

Apensado ao processo
12/09/2023 17:06

Incidente Processual Instaurado
29/08/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 15:35

Expedição de Certidão.
29/08/2023 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 15:20

Expedição de Mandado.
22/08/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 09:46

Conclusos para despacho
11/08/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 09:46

Expedição de Certidão.
11/08/2023 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 15:25

Expedição de Certidão.
03/08/2023 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 03:50

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 09:42

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
27/07/2023 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 18:20

Expedição de Certidão.
26/07/2023 17:07

Decisão Determinação
25/07/2023 16:31

Conclusos para despacho
25/07/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 18:14

Expedição de Certidão.
24/07/2023 18:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
18/07/2023 14:43

Juntada de Ofício
18/07/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 15:27

Expedição de Certidão.
17/07/2023 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2023 15:08

Juntada de Alvará
17/07/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2023 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2023 12:51

Recebidos os autos do Outro Foro
17/07/2023 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/07/2023 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/07/2023 09:41

Expedição de Certidão.
16/07/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2023 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2023 12:37

Juntada de Outros documentos
16/07/2023 12:37

Juntada de Outros documentos
16/07/2023 12:37

Juntada de Outros documentos
16/07/2023 12:12

Expedição de Alvará.
16/07/2023 12:04

Expedição de Mandado.
16/07/2023 11:28

Expedição de Certidão.
16/07/2023 11:28

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
16/07/2023 11:27

Expedição de Certidão.
16/07/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
16/07/2023 08:40

Juntada de Outros documentos
16/07/2023 08:39

Juntada de Certidão
16/07/2023 07:29

Mudança de Magistrado
16/07/2023 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
16/07/2023 07:27

Conclusos para decisão
16/07/2023 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2023 02:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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