TJSP - 1002141-64.2019.8.26.0048

1ª instância - 01 Civel de Atibaia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS LIRIO MAIDANA

CPF *31.***.*84-80

Advogados

ROGERIO GOMES GIGEL

OAB: 173541/SP

CPF *68.***.*37-83

Polo Passivo

Partes

JOSE CICERO DA SILVA

CPF *52.***.*40-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE ATIBAIA

MARCOS EDUARDO BIGATTO

CPF *67.***.*33-80

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA

CNPJ:

JULIO CESAR CUBA DOS SANTOS

CPF *33.***.*69-50

VERIANO FERREIRA DA CUNHA

TEREZA MARTINS DE OLIVEIRA PONCIANO

DAISE APARECIDA MAIRA DA SILVA

CPF *40.***.*90-57

ANTONIA CANDIDA DE JESUS OLIVEIRA AUGUSTO

CPF *77.***.*79-66

JACKSON RACHMAN

Advogados

ENI ARVELINO DA SILVA

OAB: 347838/SP

CPF *98.***.*30-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1002141-64.2019.8.26.0048 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Carlos Lirio Maidana - Antonia Candida de Jesus Oliveira Augusto e outros -

    Vistos. 1) A citação editalícia será analisada em momento processual oportuno. 2) Cumpra-se o item 2 e 3 da decisão de fls. 391.

    Intimem-se. - ADV: ROGÉRIO GOMES GIGEL (OAB 173541/SP), ENI ARVELINO DA SILVA (OAB 347838/SP)

  • 12/09/2025 01:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 00:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2025 18:11

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 16:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2025 15:43

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 16:31

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2025 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 00:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2025 00:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/01/2025 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 16:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2024 11:39

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2024 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2024 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/08/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 23:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2024 13:55

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 14:07

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2024 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/06/2024 13:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/04/2024 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2024 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 22:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/03/2024 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2024 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 08:51

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 13:05

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2024 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 08:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2023 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2023 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/11/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 22:42

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2023 06:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/10/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 07:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2023 22:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2023 19:12

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2023 22:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2023 11:55

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2023 17:55

    Juntada de Petição de Réplica

  • 08/06/2023 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2023 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/06/2023 08:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/05/2023 07:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2023 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/05/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 15:03

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2023 06:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2023 21:51

    Determinada a Expedição de Edital

  • 06/02/2023 12:43

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2022 05:32

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2022 05:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2022 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2022 19:43

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 21/11/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2022 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/10/2022 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 11:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2022 22:25

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2022 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2022 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2022 05:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2022 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2022 14:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2022 14:36

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2022 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2022 17:19

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 05/07/2022 11:56

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2022 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2022 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/06/2022 09:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/06/2022 07:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/06/2022 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 13:37

    Expedição de Carta.

  • 10/06/2022 13:37

    Expedição de Carta.

  • 10/06/2022 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2022 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2022 08:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2022 11:45

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2022 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2022 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2022 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/04/2022 11:36

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2022 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2022 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2022 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2022 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/01/2022 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 17:45

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2021 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 17:29

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2021 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2021 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2021 19:02

    Decisão

  • 27/10/2021 16:05

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2021 22:32

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2021 03:20

    Suspensão do Prazo

  • 01/10/2021 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2021 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2021 18:59

    Decisão

  • 27/09/2021 17:52

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2021 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 13:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2021 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2021 14:52

    Decisão

  • 10/06/2021 17:55

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 19:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2021 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2021 15:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2021 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2021 18:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2021 02:05

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2021 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2021 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2020 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2020 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2020 15:47

    Decisão

  • 25/09/2020 14:59

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2020 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2020 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2020 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2020 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/09/2020 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2020 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 01:12

    Suspensão do Prazo

  • 21/05/2020 12:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2020 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2020 20:00

    Decisão

  • 07/04/2020 14:55

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2020 23:09

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2020 00:31

    Suspensão do Prazo

  • 29/02/2020 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2020 11:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2020 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2020 14:47

    Decisão

  • 20/02/2020 17:27

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2020 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2020 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2020 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2019 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2019 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2019 10:46

    Decisão

  • 04/11/2019 11:58

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2019 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2019 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2019 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2019 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/10/2019 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2019 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2019 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2019 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2019 09:34

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2019 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2019 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2019 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2019 15:52

    Decisão

  • 15/07/2019 16:06

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2019 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2019 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2019 17:07

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 02/05/2019 15:24

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2019 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2019 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2019 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2019 17:24

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 01/04/2019 12:50

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2019 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2019 17:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2019

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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